Governo deve R$ 250 milhões para Impsa

Uma das empresas mais atuantes do mercado eólico brasileiro, a argentina Impsa aguarda há um ano e meio o pagamento pela Eletrobras da energia fornecida por dez parques eólicos localizados em Santa Catarina, num total de 222 megawatts (MW) de capacidade instalada. Segundo cálculos da companhia, o valor devido pela estatal brasileira já soma R$ 250 milhões, o equivalente a quase 20% dos R$ 1,3 bilhão investidos na construção das usinas, que entraram em operação em junho de 2011. Os parques pertencem à Energimp, sociedade formada pela Impsa (55%) e o FI-FGTS (45%).

Localizados nas regiões de Bom Jardim e Água Doce, na serra catarinense, os parques fazem parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), considerada a primeira fase do setor eólico brasileiro. Os projetos contemplados no programa, que inclui também térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), são remunerados pela Eletrobras, gestora da conta Proinfa, abastecida por meio de um encargo pago pelos consumidores brasileiros.

O Valor apurou que até o momento a Eletrobras não assinou o aditivo do contrato de compra de energia dos parques da Impsa. Há, pelo menos, três explicações. A primeira é que, no entendimento da estatal, não existiria regulamentação para a operação dos projetos. A segunda é que a estatal estaria insegura em fazer os repasses, por considerar frágil o licenciamento ambiental das usinas. E a terceira, segundo uma fonte a par do processo, seria a “morosidade” da Eletrobras. Procurada, a estatal não se pronunciou.

A lei que criou o Proinfa (10.438/2002) determinava que os projetos deveriam entrar em operação até o fim de 2006. Esse prazo foi prorrogado para dezembro de 2010 e novamente adiado para o fim de 2011. Com a mudança nos prazos, seria necessário um decreto presidencial que regulamentasse a mudança dos cronogramas. Em seguida, a Casa Civil entendeu que o decreto não era preciso e que bastaria a aprovação de uma regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A agência regulamentou a situação dos parques da Impsa no início de 2012. Segundo informações da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, não há qualquer pendência hoje relativa à operação de usinas eólicas do Proinfa que entraram em operação após dezembro de 2010.

Segundo o vice-presidente executivo da Impsa, Jose Luis Menghini, a companhia está à disposição para atender qualquer questionamento da Eletrobras. “Decidimos nossos investimentos sonhando com uma paisagem razoavelmente estável, onde as regras do jogo são respeitadas. É óbvio que, quando isto não acontece, afeta um pouco o nosso interesse investidor”, afirmou.

Menghini, no entanto, disse que o impasse não influencia o atual plano de investimentos da empresa para o Brasil, que responde por mais de 65% do faturamento global da Impsa, cuja previsão para 2013 é de R$ 3,6 bilhões. Além de geradora, a Impsa é fornecedora de equipamentos para eólicas e hidrelétricas. Seus principais investimentos são a ampliação de uma fábrica de equipamentos eólicos em Pernambuco e a construção de uma nova unidade no Rio Grande do Sul e de outra fábrica voltada para equipamentos para grandes hidrelétricas, também em Pernambuco. A Impsa também possui 1 mil MW de capacidade instalada entre projetos em operação (40%), em implantação (30%) e em início de construção (30%). O Valor apurou que o complexo eólico de Alegria, no Rio Grande do Norte, que entrou em operação em março de 2011, também não recebeu o pagamento pela Eletrobras.