SP pode isentar equipamentos de energia solar de ICMS

O governo do Estado de São Paulo pretende isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos os equipamentos voltados para a geração de energia solar. A informação é do secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. “Nossa expectativa é que possamos dar isenção integral de ICMS para a energia solar como já fazemos para as energias eólica e de biomassa”, disse o secretário, durante o seminário “O Aproveitamento da Energia Solar – Painéis Fotovoltaicos”, realizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O problema para o setor de energia solar, de acordo com o secretário, é que os aparelhos são quase todos importados. “Estamos adicionalmente fazendo esforço para estimular a produção destes equipamentos”, disse.

Três Irmãos – Aníbal criticou ainda o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), Mauricio Tolmasquim, que teria afirmado que o governo federal manteria a proposta de indenizar o governo do Estado de São Paulo pela não renovação da concessão da usina hidrelétrica Três Irmãos em apenas R$ 1,8 bilhão, porque a diferença entre o valor oferecido e os R$ 7 bilhões pedidos por São Paulo viria da falta de eficiência da usina. “Ele está por fora, querendo manter uma informação equivocada. É uma ignorância do Tolmasquim.”

Segundo Aníbal, no caso de Três Irmãos, a condição foi fazer o Canal Pereira Barreto, a eclusa na usina e plantar uma fazenda para preservação de espécies. E estas obras não estão sendo consideradas. “Eles dizem que o valor é esse (R$ 1,8 bi). Queremos saber como se apurou esse valor”, questionou, acrescentando que o leilão da concessão da usina deveria ser feito agora em setembro, mas o governo federal pode deixar para janeiro sob a alegação de que está estudando as metodologias.