O Conselho Nacional de Desestatização aprovou as condições para a licitação de duas concessões ferroviárias, somando 3,2 mil quilômetros dos traçados das ferrovias Norte-Sul (EF 151), do Pantanal (EF 267) e Transcontinental (EF 354).
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Infraestrutura
Governo anuncia concessão de 3,12 mil km de ferrovias
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O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e prevê que a iniciativa privada explore os trechos definidos por até 35 anos, com possibilidade de prorrogação.
Segundo informações do Diário Oficial, a empresa que vencer a primeira das duas licitações previstas vai operar trens na Norte-Sul e na Ferrovia do Pantanal, ligando a cidades de Ouro Verde (GO), Estrela D”Oeste (SP) e Dourados (MS), somando 1.340 quilômetros de ferrovias.
A vencedora da segunda licitação vai operar uma extensão 1.920 quilômetros de ferrovias, no traçado da Transcontinental entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) e ainda o da Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).
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Terminado o prazo da concessão, os bens e direitos transferidos ou adquiridos pelo concessionário no decorrer da outorga serão revertidos a União. “A reversão será automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos”, diz a resolução.
O texto admite a prorrogação do contrato. A concessão poderá ser prorrogada por até 35 anos apenas se isso for necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do negócio.
Poderão entrar na disputa empresas nacionais e estrangeiras. As duas licitações previstas ocorrerão em sessão pública na BM&FBovespa, por envelope fechado, sem repique.
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