Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,68 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 160,65 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 168,69 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,63 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,75 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,53 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,74 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 4,89 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 4,89 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↓ R$ 145,61 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 153,71 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 166,74 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↑ R$ 141,55 / cx
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,30 / kg
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,33 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↑ R$ 1.572,74 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↑ R$ 1.456,50 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 157,02 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 138,08 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 136,21 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Bioenergia

Comissão corta incentivos tributários a carvão mineral importado

Carvão nacional para geração de energia continua isento de PIS/Pasep e Cofins.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que extingue os incentivos tributários concedidos ao carvão mineral importado para geração de energia. Atualmente, o insumo está insento do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5634/13, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). O relator alterou seu voto para cortar os incentivos apenas para o carvão mineral importado, que representa 98% do total utilizado pelas termelétricas. A proposta original extinguia os benefícios tanto para o importado quanto o nacional.

O relator ressaltou que o carvão mineral é o combustível fóssil de mais alto impacto na emissão de gases do efeito estufa. “Ao lado do aumento do incentivo às fontes renováveis, é preciso que comecem a ser diminuídos os incentivos nefastos aos combustíveis fósseis”, afirmou Tripoli. E, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, citados pelo deputado, o setor de energia dobrou sua participação na circulação desses gases de 16%, em 2005, para 32%, em 2010.
O texto também retira a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para subvencionar usinas que usam carvão mineral como matéria-prima. A proposta retira a subvenção, que pode chegar a até 30% do recolhimento anual do encargo, para a utilização de carvão mineral.

Ainda conforme o texto aprovado, os recursos arrecadados da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), estabelecidos na legislação, não poderão promover incentivos à geração de energia por termelétricas que usam carvão mineral.

O substitutivo também extingue o benefício de rateio de ônus e vantagens do uso de combustíveis fósseis entre todas as usinas de energia elétrica, independente da fonte energética, como prevê a Lei 9.648/98, que trata do tema. A medida serve para custear a produção de energia elétrica a partir de combustíveis fósseis, como carvão mineral.

Além disso, o relator retirou o prazo de cinco anos para a entrada em vigor da medida, uma vez que o fim dos benefícios só ocorrerá em novos contratos.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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