Brasil pede à OMC análise sobre lei agrícola dos EUA

O governo vai pedir à Organi­zação Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei Agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a con­cessão de subsídios aos pro­dutores de algodão. A decisão foi aprovada ontem pela Câ­mara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da nova Farm Bill pelos EUA.

“A OMC determinará de ma­neira obj etiva se a nova lei agrí­cola americana cumpre ou não os requisitos de eliminação de subsídios que o painel conside­rou ilegais”, disse o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alber­to Figueiredo. Segundo ele, por enquanto o Brasil não vai ado­tar medidas de retaliação co­mercial contra os EUA.

De acordo com Figueiredo, o Brasil vai continuar a negociar uma solução definitiva do pro­blema diretamente com os Esta­dos Unidos. “O que nos interes­sa, mais do que tudo, é resolver essa questão de uma maneira que seja ótima para os interes­ses nacionais. Portanto, continuaremos a negociar com os americanos para termos uma solução final.” Retaliação. A disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios aos produtores de al­godão se arrasta há mais de dez anos. O contencioso foi aberto em 2002 na OMC. Após anos de investigações, o órgão conde­nou os EUA em 2009. Na época, o Brasil ganhou o direito de reta­liar os EUA em US$ 809 mi­lhões, mas o governo america­ no propôs um acordo, por meio do qual pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei Agrícola, em 2012, quando todos os subsídios aos agricultores seriam revistos.

A votação atrasou e somente neste mês a nova lei foi aprova­da pelo Senado. O problema é que a legislação reduziu os sub­sídios diretos mas elevou o gas­to em garantias de preços mínimos para produtos e seguros-safra subsidiados, o que pode pre­judicar a produção brasileira.

Ontem a Associação Brasilei­ra dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou em nota que apoia a decisão da Camex de questionar a OMC se a nova lei Agrícola americana cumpre as obrigações estabelecidas no contencioso sobre algodão.

Impacto

Desde 2011, quando a lei ainda estava em negocia­ção, o Itamaraty já mostrava preocupação com essas altera­ções. A avaliação era de que, a depender dos valores usados pe­lo governo americano para es­sas ações, o resultado poderia ser pior que o subsídio direto.

O pedido do governo brasileiro na OMC funcionará como uma espécie de recurso. Por se tratar de uma nova análise den­tro de um mesmo processo, e não da abertura de um novo pai­nel, a avaliação será feita pelos técnicos do órgão, que vão jul­gar se a reclamação do Brasil tem fundamento.

Na avaliação do Itamaraty, o processo de análise deve ser mais ágil. Somente após uma conclusão da OMC de que a nova lei desrespeitou a decisão an­terior é que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos.

PRESTE ATENÇÃO

1 O Brasil ganhou na OMC o direito de retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios aos produtores de algodão, que prejudicam a concorrência internacional.

2 O governo dos EUA pro­pôs um acordo, pelo qual pagaria US$147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei Agrícola, quando os subsídios aos produtores americanos seriam revistos.

3 A nova lei Agrícola foi promulgada há cerca de dez dias nos Estados Unidos, mas acabou benefician­do os produtores de algodão com outro mecanismo, em subs­tituição aos subsídios.

4 Agora o Brasil vai pedir à OMC que verifique se a nova lei está de acor­do com a decisão de 2009, que deu ao Brasil o direito de reta­liar os Estados Unidos em US$ 809 milhões.