Brasil de novo na berlinda na OMC

Os programas de subsídios disponíveis no Brasil para o setor agrícola continuam no radar de Estados Unidos, Canadá e União Europeia (UE), que continuam preocupados com a força do país em um mercado internacional cada vez mais competitivo. Os parceiros querem que o Brasil esclareça no Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), na semana que vem, diversos pontos que consideram duvidosos em recente notificação apresentada pelo país na entidade global.

Esse maior monitoramento coincide com a divulgação, em 2013, de um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostrou que o Brasil de país que taxa o seu setor agrícola, em termos líquidos, para um país que oferece um moderado volume de subsídios ao setor. Segundo a entidade, entre 1995 e 1997, o setor agrícola brasileiro pagava 12% de sua receita bruta a mais do que recebia de apoio do governo. Entre 2010 e 2012, 5% da receita bruta dos produtores veio de subsídios.

O Canadá quer que o Brasil apresente na OMC explicações sobre o aumento de gastos do Programa de Aquisição de Produtos originários da Agricultura Familiar, que teria passado de US$ 20,2 milhões, em 2011, para US$ 203,4 milhões em 2012. Os canadenses pedem a lista dos tipos de produtos agrícolas adquiridos e os respectivos volumes. O Canadá quer saber os motivos pelos quais o Brasil triplicou os gastos do programa de aquisição de equipamentos para municípios para serviços na área rural – de US$ 243 milhões, em 2011, para US$ 749 milhões em 2012. Os canadenses querem detalhes como quais equipamentos e quais municípios.

O país também pede informações sobre o aumento dos gastos do governo brasileiro com serviços de extensão de desenvolvimento rural de US$ 16,4 milhões, em 2011, para quase US$ 190 milhões no ano seguinte. E busca entender a redução substancial de despesas na gestão de programa de estoques públicos de alimentos – de US$ 283 milhões, em 2011, para US$ 38 mil em 2012.

Alegando que é necessário “transparência”, os EUA, por sua vez, indagam sobre a redução de gastos no programa de estoque público, por razões de segurança alimentar no Brasil. Com essa finalidade, foram liberados US$ 205 milhões em 2011 e US$ 304 milhões em 2010, ante US$ 645 milhões em 2009. Washington quer saber porque o Brasil abandonou esse tipo de programa. Ao mesmo tempo, os americanos querem entender porque o Brasil não menciona na OMC os apoios existentes a algodão e café. E notam que em 2011 o Brasil não mencionou subsídios ao milho, quando em 2010 tinha liberado US$ 423 ao segmento.

A União Europeia, de seu lado, foca subsídios a exportação e questiona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Diz que o governo brasileiro comprou 830 mil toneladas de alimentos por um custo de R$ 1,75 bilhão em 2012 pelo PAA e quer saber se esse volume foi parcialmente ou inteiramente exportado.

Na reunião do Comitê de Agricultura da OMC do dia 21, os EUA voltarão, ainda, a questionar o Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) e o PEP (Prêmio para Escoamento de Produto). Uma das inquietações americanas é a ajuda aos produtores de milho, que acabam concorrendo com o produto dos EUA no mercado internacional.

Certo mesmo é que o Brasil tem ampla margem para dar subsídios agrícolas sem ferir regras da OMC. Nos países da OCDE, que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo, os subsídios aos produtores alcançaram US$ 258,6 bilhões em 2012, ou 19% das receitas agrícolas, ante 18% em 2011. No geral, os subsídios diretos para a produção diminuíram, mas que as ajudas que causam distorções comerciais ainda representam metade, nos países ricos.

Na semana que vem, no Comitê Agrícola, o Brasil vai questionar, como outros países, como funcionará o novo programa de subsídios da Índia para o setor de açúcar. O Brasil quer saber até que ponto o programa vai ser implementado e em qual categoria de subsídio ele se encaixa.