Agronegócio nacional quer monitorar os impactos da nova Lei Agrícola dos EUA

Representantes do agronegócio brasileiro e especialistas em comércio exterior defenderam nesta quinta-feira (5/6), no Senado, o monitoramento dos impactos da Lei Agrícola 2014 dos Estados Unidos no comércio internacional de produtos agrícolas. Em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o consultor para Assuntos Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), embaixador Clodoaldo Hugueney, avaliou que esta é uma “tarefa nacional” para a iniciativa privada, Executivo e Legislativo.

Nos debates, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu a união dos países exportadores para monitorar os efeitos distorcivos de políticas de subsídios, formando uma frente de observação internacional. O tema poderá ser discutido na reunião dos Brics – grupo de potências emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – agendada para julho, no Brasil. Para dar visibilidade à questão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu que seja feita nova audiência pública no plenário do Senado, com participação de outras comissões técnicas da Casa e ouvindo, também, representantes dos ministérios da Agricultura e Relações Exteriores.

O objetivo da audiência foi a apresentação do estudo encomendado pela CNA à consultoria Agroicone, mostrando que a nova Lei Agrícola norte-americana tem grande potencial de distorcer o mercado global de soja, de milho e de algodão, embora tenha modificado seus programas de subsídios. A análise tem como base projeções de preços internacionais mais baixos para os próximos dois anos. As distorções são graves porque a nova lei também prevê a ampliação significativa do seguro rural, que garante a renda dos produtores dos EUA independentemente dos preços e da produtividade, sustentando a produção até em áreas marginais.

O estudo apresentou dados preocupantes a respeito da concentração dos subsídios norte-americanos em poucos produtos específicos. Do montante anual de até US$ 29 bilhões, até US$ 20 bilhões serão destinados a milho, soja, algodão, arroz e trigo. Segundo o diretor da consultoria, André Nassar, a nova lei norte-americana será implementada a partir do início da colheita da safra 2014/2015, em setembro. O temor é que os mecanismos de sustentação de preço sejam acionados pelo Tesouro dos Estados Unidos nos próximos meses para compensar, na renda dos produtores, o recuo dos preços das commodities agrícolas. O aumento da produção subsidiada poderá pressionar os preços internacionais e comprometer o desempenho exportador do Brasil, grande produtor mundial de alimentos.

Diante deste cenário, o embaixador Hugueney, avalia que o Brasil pode, neste momento, mostrar aos Estados Unidos que “está atento ao processo de implementação das políticas”, o que pode ser feito a partir de consultas entre os dois governos. Há, também, possibilidade de rodadas de negociações com os países do G20, em Genebra, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A CNA monitora, além da legislação dos Estados Unidos, a nova Política Agrícola Comum da União Europeia, vigente a partir deste ano. Com o orçamento anual de 60 bilhões de euros para 28 países-membros, os subsídios europeus representam, em média, 14% da renda total do produtor rural europeu. Apesar dos valores altos, os programas, em geral, não são destinados a produtos específicos.

O Brasil deverá discutir as leis americana e europeia no Comitê de Agricultura da OMC. “Não é questionar, mas abrir um debate que pode levar a um questionamento”, afirmou o Embaixador Clodoaldo Hugueney.