Energia da biomassa tem barreira no mercado livre

Prevendo uma supersafra de cana-de-açúcar em 2023/24, o setor sucroenergético agora reivindica com o Ministério de Minas e Energia (MME) que o volume excedente de energia prevista gerada a partir da biomassa possa ser vendida também no mercado livre de energia.

Pelas regras do setor estabelecidas na Portaria 564/2014, do MME, a garantia física excedente das térmicas a biomassa só pode ser comercializada no mercado regulado, aquele atendido pelas distribuidoras de energia.

No jargão técnico, garantia física é o volume de energia que um empreendimento consegue entregar ao sistema e determina a forma de remuneração das empresas. Das 388 usinas de cana, cerca de 230 usinas exportam energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) pedem que o ministério altere, de maneira infralegal, artigo 7º da portaria, permitindo também que o excedente da garantia física seja comercializado no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

O presidente executivo da Cogen, Newton Duarte, afirma que as empresas têm como alternativa vender essa diferença no mercado de curto prazo (Preço de Liquidação das Diferenças-PLD), que por questões conjunturais, está em valores mínimos e não reflete o custo marginal de operação. Porém, em função de judicialização do setor, paga cerca de 23% do PLD.

“É impensável que o setor faça um esforço para gerar mais e dar uma contribuição importante para a manutenção dos reservatórios, guardando 14 pontos percentuais dos reservatórios no Centro-Sul e seja mal remunerado (…). A gente pede que tenha essa alteração e dê a opção das empresas de não somente venderem nos leilões regulados e liquidar a PLD,

Duarte lembra que em 2021, o Brasil viveu a crise hídrica, evento que foi associado com grandes incêndios no Centro-Sul, além de fortes geadas, o que prejudicou a safra daquele ano e derrubou a energia gerada exportada para o SIN. Já em 2022, apesar de ter sido um ano muito chuvoso, a produção de cana foi baixa, o que refletiu em baixa exportação de energia.

Agora em 2023, os canaviais estão chegando ao ponto maduro e a previsão é um volume de até 15% a mais de cana, o que se reflete em mais bagaço para atender as necessidades das usinas e energia de sobra para o sistema.