Proposta de Lei Incorpora o Hidrogênio Verde na Matriz Energética do Brasil

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2308/23, que incorpora o hidrogênio verde e o hidrogênio como combustível na Política Energética Nacional. Essa medida os integra à matriz energética do Brasil, abrindo caminho para o desenvolvimento de um mercado e regulamentação específica.

A iniciativa, atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, é proposta pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). O projeto modifica a Lei do Petróleo, que atualmente descreve os elementos da matriz energética nacional, composta por petróleo, seus derivados e biocombustíveis em geral, como o etanol.

Gilson Marques enfatiza que o objetivo do projeto é fornecer uma “certidão de nascimento” para o hidrogênio verde, indicando à sociedade e aos investidores o compromisso do país com a transição para uma economia de baixo carbono.

“Com a definição desses combustíveis em lei, será possível estabelecer padrões técnicos para a produção, armazenamento e distribuição de hidrogênio, garantindo sua segurança e eficiência como fonte de energia”, afirma Marques.

Origem O hidrogênio verde é obtido por meio da divisão da molécula de água (H₂O) usando uma corrente elétrica proveniente de fontes renováveis, como energia hidrelétrica ou solar, sem emissões de CO2. Ele encontra aplicações na indústria, comércio, geração de energia elétrica e pode ser usado para alimentar veículos por meio de tecnologia de células de combustível.

O projeto de Gilson Marques traz as seguintes definições:

• Hidrogênio combustível: é utilizado em sistemas de células de combustível, motores e outros processos de combustão, para transporte, aquecimento, geração de energia elétrica, bem como aplicações industriais, entre outras regulamentações.
• Hidrogênio verde: é o hidrogênio combustível obtido a partir de diversos processos ou tecnologias que fazem uso de fontes renováveis de energia, como a eletrólise da água, conforme as regulamentações estabelecidas.

O texto também define o sistema de célula de combustível como um conjunto de componentes que converte a energia química presente no hidrogênio em energia elétrica, para uso em veículos ou outras aplicações.

O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).