Maior rigor na importação de produtos agropecuários

O Brasil deve seguir a tendência mundial e passar a ser mais rigoroso em relação às exigências sanitárias e fitossanitárias para a importação de produtos do agronegócio. É o que querem governo e iniciativa privada, que esperam, com isso, evitar a contaminação da produção nacional com pragas e doenças que possam servir de argumento para a adoção de embargos às exportações brasileiras.

Especialistas observam que as barreiras sanitárias e fitossanitárias tendem a crescer no comércio internacional, em substituição às travas tarifárias ou mesmo aos subsídios, condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Daí o maior cuidado com itens importados e também com a qualidade da produção interna.

“O Brasil começa a despertar para a importância das barreiras não-tarifárias, mas precisa se articular melhor e até ser mais agressivo nas negociações”, afirma Odilson Ribeiro e Silva, chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Internacionais do Ministério da Agricultura. Ele reconhece que o governo atua de forma pouco organizada nas negociações internacionais e que há pouca conversa entre os ministérios para a definição dos pontos de discussão com outros países. “O Brasil participa de 85 negociações na área agrícola e atua sempre de forma reativa. É preciso propor normas, como EUA, Austrália e Chile fazem”, diz.

Hoje, as principais ferramentas adotadas pelo país para se defender no mercado externo são as medidas antidumping e de salvaguarda . O Brasil também adota requisitos fitossanitários para cerca de 70 produtos provenientes de mais de 100 países. O número é considerado insuficiente pelo setor, tendo em vista que o país produz 190 tipos de culturas, e isso sem considerar a pecuária.

Segundo Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), há pouco controle sobre a entrada de produtos agrícolas no país. “É preciso desenvolver mecanismos fitossanitários mais eficientes para evitar a contaminação dos produtos brasileiros”, diz Jank. Ele cita o caso do surgimento do greening nos pomares de laranja de São Paulo – doença até então só detectada na Ásia e na África.

Para Marco Antonio Fujihara, diretor da Pricewaterhouse Coopers, o governo precisa avançar com urgência na definição das barreiras não-tarifárias. “Em todo o mundo, as exigências fitossanitárias e socioambientais estão substituindo as barreiras tarifárias. O país terá problemas se não avançar nessa discussão”

Odilson Ribeiro, da Agricultura, diz que o governo estuda a ampliação das exigências técnicas e fitossanitárias. Entre as ações previstas está a implantação da Secretaria Agrícola de Negociação Internacional, ainda neste ano.

A secretaria deverá atuar em conjunto com os ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Relações Exteriores, e terá como primeiro desafio analisar 90 dossiês de acordos internacionais existentes.

A nova secretaria também deverá avançar na definição das exigências fitossanitárias e socioambientais para todos os produtos agrícolas importados. As regras, segundo Ribeiro, respeitarão as normas da OMC, como o Acordo SPS, que permite aos países impor barreiras técnicas baseadas em análises de risco, visando proteger a vida de pessoas, animais e plantas. Outro ponto a ser priorizado é a aprovação de regras para indicações geográficas e direito sobre uso de nomes – como o caso do champagne para o espumante produzido na região de mesmo nome na França.

Ribeiro diz que a União Européia tem mais de 4 mil indicações geográficas e nomes, enquanto o Brasil só tem direito sobre o uso do nome cachaça. “É uma forma de diferenciar os produtos, agregando valor a alimentos vendidos hoje como commodities”, afirma. Na lista em discussão pelo governo estão queijo de minas, pão de queijo, mel e um espumante gaúcho.

A terceira meta da secretaria é criar os adidos agrícolas para facilitar as negociações em outros países. Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Silex Trading, considera fundamental criar adidos nos EUA e na UE, onde as disputas agrícolas com o Brasil são mais acirradas. “Ainda somos pouco agressivos quando o assunto é defesa agropecuária”, diz.