O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Mapa, Reinhold Stephanes, lançaram hoje (28/06), durante solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário, cujas principais definições são a redução de juros e o aumento do volume de crédito para investimento, custeio e comercialização da safra 2007/2008.
Redação (28/06/07) – O valor do crédito rural destinado à agricultura empresarial é de R$ 58 bilhões, um acréscimo de 16% em relação à safra anterior. Destes, R$ 49,1 bilhões para custeio e comercialização e R$ 8,9 bilhões para os programas de investimento.
Juros – A taxa anual de juros controlada, em vigor desde julho de 1998, foi reduzida de 8,75 para 6,75%, compensando, assim, o aumento real dessa taxa decorrente da queda da inflação. A nova taxa anunciada nesta quinta-feira representa uma diminuição de 22,9% nos custos destes financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxas de juros controladas será de R$ 36,45 bilhões, um acréscimo de 21% em relação ao programado para a safra anterior.
Financiamentos – Além do aumento de recursos e queda de taxa de juros, o PAP 2007/2008 ampliou os limites de financiamento de custeio, investimento e Empréstimos do Governo Federal (EGF). Para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, sorgo ou trigo e milho, o limite aumentou de R$ 400 mil para R$ 450 mil. O limite de financiamento para pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, foi ampliado de R$ 140 mil para R$ 150 mil. Para avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria, o limite aumentou de R$ 120 mil para R$ 150 mil. No caso de investimentos, demais custeios ou comercialização os limites subiram de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
Investimento – Os programas de financiamento coordenados pelo Ministério da Agricultura, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Fundos Constitucionais, contarão com um total de R$ 8,9 bilhões, ante R$ 8,6 bilhões na safra 2006/2007.
O número de programas de investimento com recursos do BNDES caiu de oito para seis, sendo que o Moderagro, Proderagro e Prodefruta foram consolidados num único programa, denominado Moderagro II, de forma a aprimorar sua operacionalização. O limite de crédito por operação no Moderagro II será de R$ 600 mil. Os demais programas de investimento são: Moderinfra, Prodecoop, Propflora, Moderfrota, Prolapec, Proger-Investimento e Finame Agrícola Especial.
Proger Rural – Para fortalecer a média agricultura, o governo também baixou a taxa de juros do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) de 8% para 6,25% ao ano. Além disso, o volume de recursos foi ampliado de R$ 700 milhões na safra anterior para R$ 2,2 bilhões. Para enquadramento no programa da safra 2007/2008, o produtor deve ter uma renda bruta anual de até R$ 220 mil, contra R$ 100 mil definido na safra 2006/2007. O limite de crédito também foi ampliado de R$ 48 mil para R$ 100 mil por beneficiário, tanto para custeio quanto para investimento.
Comercialização – Em 2007 o governo fará leilões de equalização de preços, antes do plantio, de modo a garantir aos produtores a comercialização de suas safras em 2008, a preços estabelecidos com base em estimativas do custo variável.
Preços Mínimos – Para produtos amparados por Aquisições do Governo Federal (AGF) e EGF, o PAP 2007/2008 contempla aumento dos preços mínimos vigentes, em nível regional e nacional, para diversos produtos.
Títulos Privados – Considerando o papel estratégico dos títulos do agronegócio, o governo continuará empenhando no fortalecimento do sistema privado de financiamento do agronegócio. As operações realizadas com os três principais títulos privados de crédito já movimentaram um valor estimado em R$ 6,7 bilhões. A dupla dos títulos Certificados de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário (CDA-WA), emitidos simultaneamente e lastreados em mercadorias depositadas em armazéns, movimentou R$ 4,5 bilhões. Os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) movimentaram R$ 1,55 bilhão e R$ 746 milhões, respectivamente. Estes dois títulos são lastreados em recebíveis, com vencimento futuro.
Seguro Rural – O governo aumentou as subvenções ao prêmio do seguro rural, de R$ 31,1 milhões em 2006 para R$ 100 milhões em 2007. O objetivo é ampliar a abrangência do sistema brasileiro de seguro rural, atualmente da ordem de 2,4% da área plantada. Dificuldades estruturais relacionadas com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e o monopólio do mercado de resseguros, recentemente eliminado, aliado à falta de tradição do produtor em contratar o seguro, são alguns dos entraves apontados pelo governo para a ‘fragilidade’ do sistema.
Fundo de Catástrofe – Como forma de superar as mencionadas restrições à expansão do seguro rural, o governo aumentou as subvenções ao prêmio do seguro rural e está encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que substitui o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural por um Fundo de Catástrofe. Este terá suporte financeiro assegurado por meio de subvenção econômica anual do Ministério da Agricultura e garantia da União, em títulos do Tesouro Nacional a serem depositados em instituição financeira federal.
Infra-Estrutura – O governo está criando um Grupo de Trabalho para propor decisões referentes a infra-estrutura e logística, com o objetivo de fortalecer a participação da agricultura no Plano de Aceleração do Crescimento.
Endividamento Rural – O governo aprovou a adoção de efeito suspensivo, até 31 de agosto de 2007, das parcelas das dívidas de investimento vencidas e não pagas ou vincendas até 30 de agosto de 2007, para os produtores adimplentes até 31 de dezembro de 2006. As parcelas de custeio das safras 2004/2005 e 2005/2006, já prorrogadas e com vencimento em 2007, também foram beneficiadas com prorrogação para 12 meses após o vencimento do contrato. Conjugado a essas medidas, o governo criou um Grupo de Trabalho interministerial composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e integrado por parlamentares e assessores, com o objetivo de propor medidas que contribuam para equacionar o endividamento agrícola.
As medidas contidas no Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 reforçam o compromisso do governo Lula de apoiar o setor agropecuário, de modo a assegurar a continuidade de seu crescimento. A síntese do PAP está no site www.agricultura.gov.br.
