Orçamento limitado pode afetar socorro do governo

Redação (05/11/2008)- Mesmo com a previsão de um cenário de dificuldades na comercialização da nova safra, a partir de fevereiro de 2009, o orçamento do governo prevê um adicional de R$ 225 milhões para executar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e sustentar as cotações dos principais produtos agropecuários no próximo ano, valor considerado pequeno no mercado.

A proposta de orçamento do governo enviada ao Congresso estima a necessidade de R$ 3,815 bilhões para financiar os instrumentos de apoio à comercialização e garantir a renda aos produtores rurais na "boca da safra", quando a concentração da oferta derruba as cotações das commodities. Em 2008, o orçamento da PGPM chegou a R$ 3,59 bilhões. No próximo ano, haverá R$ 1,515 bilhão para instrumentos de equalização de preços (subsídios) e outros R$ 2,3 bilhões para aquisições diretas (AGF). Neste ano, foram previstos R$ 1,29 bilhão para subsídios e os mesmos R$ 2,3 bilhões para AGF.

Diante da escassez de crédito derivada da crise global, produtores e instituições financeiras querem ampliar a "rede de proteção" da PGPM, com elevação de recursos, na época da venda da produção para evitar impactos negativos na renda do setor. "É preciso uma sinalização mais forte do governo para os preços em 2009", diz o diretor da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian. "É uma hora que o governo não pode se descuidar de maneira alguma", afirma o vice-presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Carlos Ernesto Augustin.

Preocupada com a situação em suas bases eleitorais, a bancada ruralista já começa um movimento no Congresso para elevar em até R$ 3 bilhões o orçamento para os instrumentos de subsídios diretos ao produtor. "A crise vai pegar produtos de mercado interno, como milho, feijão, trigo, arroz e mandioca. E o governo precisa entender que isso vai bater diretamente nos índices de inflação de 2009", diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A bancada levará o pedido de reforço ao relator do orçamento, o senador Delcídio Amaral (PT-MS). "É uma questão política", afirma Heinze.

O governo reconhece que enfrentará um ano "atípico" na comercialização, mas tem avaliado a situação com cautela. "Tem muita incerteza no mercado. Sabemos que as empresas estão curtas de dinheiro e vão comprar o mínimo lá na frente. E claro que o custo de carregamento da safra vai ficar para o produtor", diz o diretor de Abastecimento Agrícola do Ministério da Agricultura, José Maria dos Anjos. Parte do governo argumenta que, mesmo em épocas de oferta superior à demanda, o orçamento foi suficiente para evitar problemas de rentabilidade no campo. Em 2006, quando o governo apoiou de alguma forma a comercialização de 21,7 milhões de toneladas, foram gastos R$ 2,18 bilhões. Neste ano, já foram gastos R$ 1,2 bilhão para sustentar um total de 3,26 milhões de toneladas de milho, trigo e algodão, além de 12 milhões de litros de vinho.

Os produtores de leite pediram ontem ajuda ao governo. O segmento quer apoio via subsídios dos contratos de opção privados (Prop) e de prêmio de equalização (Pepro), além de compras diretas (AGF). Estima-se um excedente de 140 mil toneladas de leite em pó no mercado, o que demandaria até R$ 200 milhões em recursos.