Governo de Santa Catarina assina prorrogação do decreto que isenta carne suína do ICMS por mais 90 dias. Benefício vai até fevereiro de 2010.
SC prorroga isenção de ICMS
Nesta quinta-feira (03/12), o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, assinará a prorrogação do decreto que isenta a carne suína do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – por mais 90 dias.
A decisão para prorrogação do decreto se deve ao efeito positivo nas vendas da carne de suínos, com recuperação durante o período de setembro a novembro deste ano. Segundo o secretário estadual de Agricultura, Antonio Ceron, com a prorrogação, o benefício se estenderá até 28 de fevereiro de 2010.
Na oportunidade, o governador também sancionará o projeto de lei que autoriza o estado a contrair uma dívida de U$ 180 milhões de dólares para a renovação do projeto Santa Catarina Rural (Microbacias 3) por mais seis anos. O objetivo da iniciativa será atender 150 mil produtores rurais e, de acordo com Ceron, abordar ações voltadas para questões climáticas e ambientais, infraestrutura para construção e estruturação de estradas.
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