Restituição de impostos

Os exportadores já podem fazer pedido na Receita Federal para obter o ressarcimento antecipado de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias. A previsão é que R$ 1 bilhão seja ressarcido de forma acelerada em 2010. A instrução normativa que regulamenta esse pagamento foi publicada ontem.

A medida já havia sido anunciada em maio pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), dentro do pacote de ajuda ao setor exportador.

A antecipação vale apenas para créditos apurados a partir de abril deste ano. O coordenador da Receita João Hamilton Rech disse que os pedidos anteriores a esse período “não serão esquecidos”.
Como a apuração é trimestral, os primeiros pagamentos referem-se ao trimestre encerrado em junho de 2010.

No caso de pedidos indeferidos ao final do processo, o exportador também terá de devolver os valores indevidamente recebidos em 30 dias.

Para receber o tratamento mais ágil, o exportador precisará cumprir algumas exigências, como estar em dia com o fisco, não ter sido submetido a regime de fiscalização especial nos últimos três anos e manter escrituração fiscal digital.

Também é preciso ter efetuado exportações nos últimos quatro anos, ter exportado no segundo e terceiro anos anteriores ao pedido valores iguais ou superiores a 30% da receita bruta total e não ter sofrido indeferimento acima de 15% nos pedidos de ressarcimento e compensação em 2007 e 2008.