ICMS a recuperar cresce junto com o aumento das exportações

Empresas de setores com exportações crescentes estão vendo seu volume de créditos a recuperar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) crescer em ritmo acelerado. Das dez maiores exportadoras brasileiras de capital aberto, em seis – Vale, Petrobras, Braskem, BRF Foods, JBS e Usiminas – houve aumento dos valores do imposto a recuperar em dezembro de 2010 na comparação com o mesmo mês de 2009, segundo informações das demonstrações financeiras consolidadas.

Em três dessas companhias – Braskem, BRF Foods e JBS – ao menos parte da elevação é creditada expressamente a operações relacionadas à exportação. Em outras três – Vale, Fibria e Suzano Papel e Celulose – já há provisão de perdas com créditos de ICMS,pois parte dos créditos do imposto são considerados irrecuperáveis. Na Fibria e na Suzano, a provisão para perdas cresceu embora tenha diminuído o ICMS total a recuperar.

Na Vale, o imposto a recuperar passou de R$ 570 milhões em dezembro de 2009 para R$ 871 milhões em dezembro do ano passado. Na BRF Foods, o ICMS a recuperar cresceu de R$ 600 milhões para R$ 646 milhões. A provisão para perdas com o imposto subiu, em igual período, de R$ 70 milhões para R$ 78,4 milhões. O frigorífico Marfrig, viu seu total a recuperar do imposto crescer de R$ 293 milhões para R$ 474 milhões. A Fibria, fabricante de celulose e papel, elevou a provisão do imposto de R$ 406 milhões para R$ 481 milhões entre 2009 em 2010.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a elevação de créditos a recuperar de ICMS hoje é um problema concentrado entre os exportadores de básicos, em razão de um ritmo crescente nos últimos anos de vendas dessa classe de produtos ao exterior. Para a indústria de manufaturados, que tem perdido espaço na exportação, diz Castro, o problema ficou mais ameno. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a fatia dos manufaturados nas vendas ao exterior caiu de 42,5% no primeiro quadrimestre de 2010 para 37,5% em igual período deste ano.

Beneficiada pela alta do preço do minério de ferro e pela forte demanda chinesa, as exportações da Vale passaram de US$ 10,8 bilhões em 2009 para US$ 24 bilhões no ano passado. O ICMS a recuperar da mineradora saltou 52%. As exportações da BRF Foods cresceram de US$ 1,5 bilhão para US$ 2,1 bilhões, e o volume de ICMS a recuperar subiu R$ 46,2 milhões.

O valor de créditos de ICMS a recuperar das empresas altamente exportadoras cresce porque a operação de venda ao exterior é desonerada do imposto. Numa venda ao mercado interno, o ICMS pago na compra de insumos e produtos intermediários que fazem parte da cadeia produtiva geram créditos que são descontados do imposto devido na venda. Como a exportação é livre de ICMS, a empresa não consegue usar os créditos.

A alternativa para as empresas é usar os créditos nas vendas ao mercado doméstico. O problema é que nem sempre as vendas locais dão vazão a todos os créditos ou muitas vezes o mercado doméstico não é tão relevante no Estado em que foram gerados os créditos. Como o ICMS é um imposto estadual, o crédito só pode ser usado no Estado em foi pago o imposto.

A BRF Foods, por exemplo, diz em suas demonstrações financeiras que os créditos do imposto são acumulados em razão da sua atividade exportadora, além da venda no mercado doméstico a alíquotas reduzidas de ICMS e de investimentos em imobilizado. O frigorífico acumula créditos do imposto em cinco Estados diferentes.

A Fibria declara no balanço que a sua provisão de perda com créditos de ICMS refere-se ao ICMS pago no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, onde a produção da fabricante de celulose e papel é preponderantemente voltada à exportação. A empresa informa que provisiona 100% do crédito de ICMS gerado no Mato Grosso do Sul e 50% do originado no Espírito Santo.

O tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados, lembra que são poucos os Estados que permitem a transferência de créditos para terceiros. Ele explica que a transferência só costuma ser permitida por meio do uso do crédito como pagamento a fornecedores. “Geralmente é restrita à aquisição de ativo imobilizado.” Esse tipo de transferência, explica Oliveira, também acaba gerando perda às empresas porque o fornecedor só aceita o crédito como forma de pagamento com deságio. Segundo o advogado, em alguns casos esse desconto chega a 60%.

“A impossibilidade de gerar o crédito causa um custo adicional à empresa. Trata-se de um imposto que foi pago e seria ressarcido, teoricamente, mas que na prática torna-se irrecuperável”, diz Oliveira.

Em seu balanço a Fibria diz que o custo do produto vendido pela companhia aumentou em 4% em 2010 na comparação com o ano anterior. O aumento da provisão para perda de créditos de ICMS é apontado pela empresa como um dos fatores para a pressão de custos, ao lado do maior custo relativo das paradas de manutenção e do aumento do custo da madeira.