Restrições russas

As restrições às importações de carne foi um dos assuntos mais controversos nas negociações de entrada da Rússia na Organização Mundial de Comércio (OMC). Durante as negociações, as partes concordaram em manter o atual sistema de regulamentação de tarifas, disse o “Vedomosti”, representante do Ministério do Desenvolvimento Econômico.

O tamanho das cotas de importação de carne bovina permanecerá sem mudanças até 2020 e as cotas de importação de carne suína e de frango declinarão.

As tarifas de importação acima da cota para todos os tipos de carne permanecerão as mesmas e não cairão. A produção doméstica russa fornece cerca de 85% de suas demandas de carne de frango, 75% de carne suína e 70% de carne bovina.

A tarifa aplicada à cota de carne bovina é de 15%, com as compras fora da cota tendo tarifa de 55%. A cota para carne suína terá tarifa zero, mas as compras feitas fora da cota terão tarifa de 65%. Em janeiro de 2020, a tarifa para carne suína será substituída por uma menor, de no máximo, 25%. As tarifas para carne de frango dentro da cota será de 25% e, fora da cota, de 80%.

Os subsídios agrícolas também foram incluídos no acordo. O suporte total agrícola que pode distorcer o comércio não excederá US$ 9 bilhões em 2012 e será gradualmente reduzido para US$ 4,4 bilhões em 2018. Até 31 de dezembro de 2017, o suporte anual agrícola a produtos específicos não pode exceder 30% do suporte total agrícola que não é para produtos específicos para evitar concentração excessiva de suporte a produtos individuais.

Com a entrada na OMC, a isenção de taxas de valor agregado a certos produtos agrícolas doméstico será eliminada.