Setor avícola lamenta fim do programa Reintegra

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef), entidade máxima do setor avícola brasileiro, emitiu nota na tarde de ontem na qual lamenta o anúncio de extinção, em dezembro, do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa foi lançado pelo governo em dezembro de 2011 para desonerar as exportações de resíduos de impostos indiretos, como Cide, IOF, PIS e Cofins.

Ainda que o setor exportador de carne de frango não tenha sido contemplado, a UBABEF defende a manutenção do Reintegra. O Regime Especial foi lançado para promover a devolução de créditos não ressarcíveis, evitando a “exportação” de impostos e permitindo às indústrias recuperarem a competitividade no mercado internacional e contribuindo para a manutenção dos empregos no Brasil.

A alta do dólar nos últimos meses não pode ser usada como justificativa para a extinção do Reintegra. No caso do setor avícola, por exemplo, a receita das exportações de carne de frango registrou queda de 0,5% entre janeiro e abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda na receita cambial ocorreu, mesmo com o aumento de 3,7% nos volumes embarcados, nesses quatro meses.

Além disso, a situação do câmbio é altamente volátil, o que torna arriscado utilizá-la como parâmetro para a tomada de decisão sobre o fim ou não do Reintegra e a recuperação da competitividade.