Dia a Dia Tributário: Fisco muda regras para produtos suínos e avícolas

A Receita Federal alterou algumas regras para fabricantes de produtos suínos  e de aves usufruírem de benefício fiscal. Desde 2011, o setor não recolhe  as contribuições do PIS e da Cofins sobre o faturamento obtido na venda desses produtos.

Pela Instrução Normativa nº 1.346, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a Receita determina que os fabricantes não poderão obter créditos de PIS e Cofins decorrentes da aquisição de bens, como máquinas e equipamentos, utilizados na produção das mercadorias agrícolas. Esses créditos são usados para abater tributos federais devidos em outras operações.

Antes, a Receita apenas impedia a obtenção de créditos das contribuições decorrentes dos custos com insumos usados no processo produtivo, a exemplo de energia elétrica e combustível.

Ainda por meio da norma, a Receita determinou que está suspenso o recolhimento de PIS e Cofins sobre o faturamento com a venda de carnes salgadas e desidratadas e miudezas de frango salgadas ou secas.

A exigência das contribuições está suspensa conforme a Instrução Normativa da Receita nº 1.157, de 2011, que regulamentou a benesse.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária