A nova Lei dos Portos, os gargalos logísticos e o agronegócio brasileiro

Os eternos gargalos logísticos e a infraestrutura deficiente do País foram levantados em audiência pública, no Senado, ontem (12/11), que tratou da implantação da nova Lei dos Portos (12.815/2013). Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), tais problemas estão dificultando e encarecendo o escoamento da produção agrícola nacional. “O Brasil está trabalhando no limite do limite. Qualquer coisa que saia do padrão já faz com que comece a acumular a produção. Quem acaba pagando a conta é o produtor”, reclama o parlamentar.

Todavia, apesar das polêmicas que vêm suscitando no mundo portuário, senadores e convidados manifestaram a expectativa de que a lei sancionada no início de junho ajude a superar essas dificuldades do agronegócio brasileiro. Para que isso aconteça, alertaram, é necessário superar uma defasagem histórica do país em infraestrutura.

O parlamentar, que também é produtor no estado matogrossense, acredita que a abertura dos portos para novos investidores é um ponto positivo do novo marco regulatório. Contudo, empresários que já atuam no setor estão descontentes com o veto à renovação dos contratos firmados antes de 1993 e já começaram a recorrer à Justiça. Isso, na avaliação do senador, pode atrasar o processo de modernização dos portos.

O senador afirmou que os portos do Norte são o caminho natural para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. Mesma opinião manifestou o presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Carlos José Ponciano da Silva. Ele apontou a existência de um desequilíbrio histórico nos investimentos em infraestrutura no país e afirmou que, para viabilizar o embarque pelo Norte, é preciso concluir obras como a da rodovia BR-163 e da Ferrovia Norte-Sul.

“O Pará hoje se mostra viável para o deslocamento do excedente da produção dos estados da região Centro-Oeste. Para que isso se alcance é necessário o provimento de infraestrutura de logística que permita que a carga chegue em condições competitivas”, observou.

Desafios – O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, reconheceu que os problemas decorrentes dos desequilíbrios regionais ainda são desafios a serem superados pelo governo. Ele ponderou que a aplicação da Lei de Portos tem seguido o cronograma estipulado. Afirmou ainda que em apenas seis meses não é possível resolver problemas que atingem o setor há décadas.

Na avaliação de Silveira, as novas licitações e arrendamentos de portos e terminais elevarão a capacidade de movimentação de carga no país. A projeção é que a movimentação salte de cerca de 900 milhões de toneladas em 2010 para mais de 2 bilhões de toneladas em 2030.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, disse que um dos desafios a serem enfrentados com a edição da nova lei é a aplicação de uma mesma norma legal às peculiaridades das cargas que passam pelos portos. Ele fez o comentário ao reconhecer que a Lei dos Portos premia o volume movimentado, mas não favorece cargas de alto valor agregado e de volume menor.