A mensagem foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
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Mercado Interno
Dilma Rousseff veta preço mínimo de carne suína
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Contrariando o Ministério da Agricultura e parlamentares da bancada ruralista, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente o projeto de lei nº 7.416, de 2010, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A mensagem foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A inclusão era dada como certa pelo setor produtivo, parlamentares e até mesmo por integrantes do Ministério da Agricultura. A demanda foi a principal bandeira levantada pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) em 2013.
Em sua mensagem ao Congresso, a presidente explicou que “é desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal”, diz trecho da mensagem.
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Em outro trecho, Dilma explica que a inclusão da carne suína na PGPM poderia gerar “obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor.”
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