O interesse público na defesa comercial – por Marcos Jank

Os defensores da escalada de medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro desde 2006 costumam argumentar, corretamente, que tais medidas são legítimas e amparadas pelas normas da OMC (Organização Mundial do Comércio). Legais e legítimas, sem dúvida, mas não necessariamente razoáveis e benéficas para a economia como um todo.

Por isso, antes de qualquer decisão, é fundamental verificar os ganhos e as perdas do processo e avaliar se há real interesse público nas medidas propostas.

Um exemplo recente do grau de insensatez da nossa política comercial reside na indústria de laminados de aço a quente, cujos preços afetam, virtualmente, as estruturas de custos de todo o sistema industrial. Entre 2010 e 2016, as importações desse produto caíram de US$ 734 milhões para US$ 88 milhões, ou seja, praticamente desapareceram.

Mesmo assim, no ano passado o governo tomou duas providências excêntricas. Em julho, abriu uma investigação antidumping contra as importações de aço oriundas da China e da Rússia, que vai seguramente aumentar ainda mais o preço do aço vendido no mercado interno.

Esse preço tem sido bem superior ao que o Brasil pratica nas exportações do produto. Tanto que há duas semanas a União Europeia impôs elevadas sobretaxas antidumping contra o aço exportado pelo Brasil, usando os mesmos argumentos que o país quer fazer valer contra a China. Não há logica alguma nessa corrente protecionista anacrônica, que, aliás, cria precedentes para outros tipos de aço. Não é para menos que 23 associações de indústrias usuárias de aço se uniram formando uma coalizão contra a sobretaxa.

Não bastasse o antidumping, em novembro o Brasil iniciou processo sobre os subsídios supostamente concedidos pelo governo chinês aos fabricantes de laminados de aço. É a primeira vez que o Brasil contesta os subsídios chineses.

Os chineses entendem que, se o Brasil for adiante e aplicar direitos compensatórios contra os subsídios, estaria claramente tomando partido ao lado dos EUA e da Europa na matéria, países que até aqui lideram essa modalidade de defesa comercial. A retaliação mais evidente cairá sobre as nossas exportações do agronegócio, como já está ocorrendo no caso do açúcar –com a imposição de uma salvaguarda global que só atingiu o Brasil– e da carne de frango, cuja petição inicial sugere a aplicação de taxas antidumping da ordem de 40%.

Alguns dirão que isso tudo tem a ver com a polêmica do reconhecimento da China como economia de mercado. Mas, no nosso entendimento, o que realmente está em jogo é a falta de visão estratégica sobre o interesse nacional em geral e os rumos da política comercial em particular.

Há 15 anos rejeitamos a construção de blocos econômicos com países americanos e europeus. Agora estamos irritando a China, a Rússia e outros parceiros emergentes, com esse neoprotecionismo surreal cumulativo, que prejudica a nossa competitividade e capacidade de inserção nas cadeias globais de valor.

É fundamental que a Camex analise em profundidade o “interesse público” que haveria por trás das sobretaxas de antidumping e anti-subsídios no aço. No nosso entendimento, elas vão fortalecer o poder de mercado dos fabricantes de aço, prejudicar o resto da economia e irritar o principal parceiro comercial do país, atingindo o agronegócio exportador.

Em vez de ficar atirando bravatas xenofóbicas contra a competitividade conquistada pelo resto do mundo, deveríamos, sim, refletir seriamente sobre os vetores que nos jogaram para trás nesses últimos anos e avançar nas reformas estruturais que nos recolocariam no planeta. 

Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 28/10/2017

Com coautoria de José Tavares de Araujo Jr., doutor em economia pela Universidade de Londres e sócio da Ecostrat Consultores. Email: jtavares@ecostrat.net