Agro Global 4 – Reforma Regulatória – Por Marcos S. Jank

As exportações brasileiras do agronegócio quintuplicaram desde 2000, mas a estrutura regulatória que as cercam não acompanhou o processo em termos operacionais, financeiros, normativos e de pessoal.

Esse é o tema do quarto e último artigo da série sobre a inserção global do agro brasileiro e as reformas necessárias. Nossos desafios são múltiplos:

1. Legislação: está muito defasada e precisa ser modernizada e simplificada. Alguns marcos regulatórios da área de sanidade animal remontam à década de 1930. Nosso arcabouço normativo é mais complexo e engessado do que o dos nossos concorrentes.

2. Fiscalização: precisaria ser mais eficiente e menos custosa. É preciso implementar definitivamente o novo regulamento que transfere para as indústrias a responsabilidade pela conformidade sanitária de processos e produtos finais, com verificações periódicas definidas por análise de riscos e aplicação de punições exemplares em caso de descumprimento.

É fundamental haver um sistema de trânsito constante e obrigatório de agentes de fiscalização, a exemplo de outras carreiras como a diplomacia. Não é recomendável o mesmo fiscal permanecer anos a fio inspecionando a mesma planta. É preciso ainda alocar um maior número de profissionais em locais-chave como Brasília e no exterior.

Outro imenso desafio é melhorar a estrutura de pessoas e equipamentos para evitar a entrada de pragas e doenças em um país continental, que tem 15.700 km de fronteiras com dez países.

3. Agilidade de resposta: apesar dos grandes avanços em informatização de processos e na ampliação da rede de adidos agrícolas em países estratégicos nas gestões de Katia Abreu e Blairo Maggi, ainda presenciamos deficiências por parte do governo e do setor privado.

São frequentes os desentendimentos no intercâmbio de informações com outros governos e em questionários técnicos mal preenchidos ou mal traduzidos. É preciso sistematizar um banco de dados com respostas-padrão para agilizar o preenchimento de questionários e as respostas aos países. Além disso, é preciso melhorar as traduções e revisões de forma que os documentos sejam entregues no padrão que o país-destino exige.

Um maior número de missões do Ministério da Agricultura (Mapa) ao exterior e de visitas técnicas ao Brasil é também necessário para gerar conhecimento mútuo e dar agilidade aos processos no exterior.

A boa notícia é que todos esses desafios foram adequadamente diagnosticados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, que apontou os caminhos a serem trilhados. Uma das propostas é a criação de uma agência ou serviço social autônomo (como as entidades do “Sistema S”) financiado por recursos públicos e uma taxa de fiscalização paga pelas empresas.

O novo enfoque seria gerenciamento de riscos, execução focada em metas quantificáveis em termos de padrões de sanidade, desburocratização e simplificação de normas e procedimentos.

Qualidade e sanidade de produtos são temas-chave para a abertura e a manutenção de mercados, particularmente no segmento de carnes, o mais sujeito a barreiras comerciais e medidas protecionistas. Basta dizer que enquanto a licença para exportar grãos e fibras é conferida ao país, nas carnes ela costuma ser dada por unidade industrial, ou seja, caso a caso.

Entendo que essa é hoje a área mais prioritária e estratégica de atuação do Mapa. Se ela não funcionar direito, estaremos condenados a exportar apenas commodities primárias mais simples.

Os diagnósticos foram bem feitos. Precisamos debater o tema e avançar na execução das mudanças necessárias já no início do próximo governo.