Decisão do Governo Federal coloca em risco a cadeia produtiva de pescados no Brasil

A decisão do Governo Federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva representa uma ameaça direta à indústria pesqueira nacional e pode levar à destruição de mais de 30 mil empregos diretos. A medida, que está sendo discutida hoje (13) na Câmara de Comércio Exterior (Camex), pode desestruturar completamente a cadeia produtiva, eliminando postos de trabalho e tornando o Brasil dependente de importações mais baratas e sem o mesmo rigor regulatório da produção nacional.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), alerta para as consequências dessa decisão. “Essa medida pode levar ao colapso da cadeia produtiva da sardinha no Brasil. Estamos falando de um impacto brutal que compromete empregos, pescadores, a indústria nacional e não traz qualquer benefício real ao consumidor”, afirma.

Atualmente, a sardinha em conserva representa 75% do faturamento do setor pesqueiro no Brasil. Hoje, a importação do produto é taxada em 32%, protegendo a indústria brasileira contra a concorrência predatória de países asiáticos, onde as normas ambientais, trabalhistas e tributárias são muito mais flexíveis. Com a isenção, as empresas poderão simplesmente abandonar a produção nacional e substituir por importações, impactando diretamente a frota pesqueira e milhares de trabalhadores.

Impacto na economia e no emprego

Os estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que concentram 90% da produção nacional, serão os mais afetados. A estimativa é que 25 mil empregos diretos e outros 42 mil indiretos estejam em risco.

Lupion reforça que os impactos vão muito além do setor pesqueiro. “Não há justificativa para essa mudança. A inflação da sardinha em conserva foi de apenas 1,12% em 2024, enquanto a inflação geral do país ficou em 4,83%. O governo está destruindo empregos e fragilizando a economia sem nenhum ganho real para o consumidor”, alerta.

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também se posiciona contra a medida, ressaltando que a retirada da tarifa não reduzirá significativamente os preços ao consumidor, mas, sim, levará ao fechamento de indústrias e ao enfraquecimento da produção nacional.

Alternativas para proteger o setor

Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propõe três medidas emergenciais para evitar o colapso da indústria nacional e garantir preços acessíveis ao consumidor:

1. Manutenção da alíquota de 32% para sardinhas em conserva na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (LETEC);
2. Inclusão da sardinha em conserva na cesta básica da reforma tributária, reduzindo custos para a indústria e para os consumidores;
3. Manutenção da alíquota zero para a sardinha congelada, beneficiando diretamente os produtores nacionais.

“Não podemos permitir que uma decisão impensada destrua um setor produtivo inteiro. O governo precisa repensar essa medida e garantir que a produção nacional continue gerando empregos e renda para os brasileiros”, finaliza Lupion.

Fonte: FPA