RS cobra ajustes no crédito rural e pede ampliação da MP 1.314/2025

Representantes do governo federal e lideranças do Rio Grande do Sul se reuniram na Casa Civil, nesta terça-feira (9/12), para discutir dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais no acesso à linha de crédito emergencial criada pela Medida Provisória 1.314/2025. O encontro foi convocado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e reuniu o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, o senador Luis Carlos Heinze e o presidente eleito da Farsul, Domingos Velho Lopes.

A principal demanda apresentada pelo Estado é a inclusão da safra 2024/25 na linha de renegociação, já que a MP contempla apenas operações contratadas até junho de 2024 — justamente deixando de fora um dos ciclos mais afetados pelos eventos climáticos recentes. Outro ponto crítico é a exigência de que o produtor estivesse inadimplente na data de publicação da MP e adimplente no momento da contratação, condição que inviabiliza o acesso para grande parte dos produtores.

Edivilson Brum avaliou a reunião como positiva. Segundo ele, há espaço para ajustes e ampliação dos recursos: “Precisamos aperfeiçoar pontos das condições já disponíveis e avançar em novas medidas. O governo federal sinaliza novas ações e admitiu ampliar os recursos após a reunião”, afirmou.

Encontro com o líder do governo no Senado

Antes da agenda na Casa Civil, o governador Eduardo Leite esteve com o senador Randolfe Rodrigues para reforçar a necessidade de votar o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do refinanciamento das dívidas rurais. O PL prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores atingidos por calamidades, oferecendo juros menores e prazos mais longos, sem impacto fiscal para a União.

Já a MP 1.314 cria linha emergencial semelhante, porém com regras consideradas restritivas, especialmente para os produtores gaúchos. Por isso, o Estado defende ajustes que tornem a medida mais abrangente e alinhada ao modelo previsto no PL, ampliando o alcance das políticas de crédito rural em um momento de forte impacto climático e financeiro no campo.