Inspeção e rótulos

O Instituto Nacional da Carne Suína, preocupado com os rumos que vêm adotando o Serviço de Inspeção Estadual, está convidando todos os empresários, proprietários de frigoríficos com Inspeção Estadual do estado de Santa Catarina, para importante reunião. O encontro será no dia 18 de março, a partir das 9h, na sede da Associação Cultural Esportiva e Recreativa da Copérdia e Crediauc, ACERCC, localizada na rodovia SC 283, distrito de Santo Antonio, próximo as dependências do Instituto Federal Catarinense em Concórdia.

Confirmada para a reunião, a presença do presidente da Cidasc Enori Barbieri, técnicos responsáveis pelas áreas de inspeção e rotulagem além de contar também com a participação do Secretário da Agricultura João Rodrigues.

O Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, aproveita para esclarecer alguns pontos sobre o Serviço de Inspeção em Santa Catarina

Quando foi instalado em Santa Catarina, o Serviço de Inspeção Estadual visava normatizar e legalizar as pequenas empresas que realizavam abate e industrialização de produtos de origem animal para abastecimento local e regional, mantendo tradições de produtos e temperos com apelos étnicos e culturais que fazem parte do patrimônio histórico catarinense;

Nos últimos anos, mais especialmente a partir do  início de 2010 , sob a alegação de cumprir a legislação sanitária, o SIE passou a fazer exigências e emitir normas cada vez mais complexas, algumas vezes contraditórias entre si, que oneram a produção e dificultam os trabalhos das pequenas empresas, em sua maioria de cunho familiar; O setor de registro de rótulos tem se constituído em fonte de problemas e preocupações dado às freqüentes mudanças de critérios para concessão do registro de produtos, mas principalmente  ao vai e vem de critérios para elaboração de rótulos. A imposição de critérios pessoais do técnico na análise do processo gera dúvidas sobre a norma que vigora, e faz com que os rótulos já registrados estejam em permanente processo de atualização. Isto para não falar da demora, que faz com que muitos vendas sejam perdidas. A obrigatoriedade de contratação de Médico Veterinário através da Unimev, além de onerar as empresas, trouxe insegurança jurídica face principalmente a dois fatos: O formato do contrato que a cooperativa de médicos veterinários credenciada pela Cidasc utiliza para formalização do serviço deixa prever a possibilidade de futuras ações trabalhistas; Percebe se também uma enorme diferença nos critérios  utilizados pelos diferentes veterinários para condenação de animais frente às opções oferecidas pelo RIISPOA, o que está ocasionando a migração de fornecedores tradicionais de animais vivos para concorrentes onde o serviço de inspeção parece ser menos rigoroso.

“Esperamos contar com proprietários e responsáveis técnicos das empresas, para que juntos possamos apresentar nossas dificuldades e estabelecer normas duradouras e executáveis”, revela o presidente do INCS, Wolmir de Souza. Ele destaca ainda que sabe da responsabilidade que cada um exerce em seu empreendimento, “mas também que o futuro técnico, político e econômico desta atividade também dependem de cada empresário e profissional”, finaliza.