Secretária-geral de Governo do RS recebe representantes do setor avícola

A secretária-geral de Governo, Miriam Marroni, reuniu-se na quarta-feira (4) no Palácio Piratini, com representantes, lideranças políticas e entidades ligadas ao setor avícola. O objetivo do encontro foi buscar alternativas no sentido de incentivar o desenvolvimento da avicultura colonial.
De acordo com Miriam é dever do Governo firmar políticas públicas voltadas à sanidade da atividade, visto que esta é uma alternativa para o desenvolvimento dos pequenos produtores. “A agricultura familiar é a chave para a inclusão social no campo e, é papel da Secretaria Geral de Governo (SGG) articular a concretização de políticas voltadas para este tema”, afirmou.
O pesquisador da Embrapa Clima Temperado, João Pedro Zabaleta, ressaltou que a atividade possibilita às famílias do interior subsistência, inclusão social, diversificação de renda e sustentabilidade. No entanto, destacou que a legislação vigente é um dos grandes entraves neste processo. “Agregar valor a um produto é manter as famílias no meio rural com qualidade de vida, mas para que isso ocorra, a lei deve compreender a realidade destes pequenos produtores”, disse.

Legislação

A Instrução Normativa 56 define os procedimentos para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. De acordo com o pesquisador da Embrapa, João Pedro Zabaleta e, o técnico administrativo em educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Luiz Osório Rocha dos Santos, a legislação exige do pequeno agricultor os mesmos requisitos das grandes indústrias do setor, o que impossibilita a legalização da venda dos produtos coloniais.
Para a coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Taís Barnasque, novas adaptações na Instrução Normativa 56 já estão sendo encaminhadas para buscar a inclusão dos pequenos agricultores. “É possível ser flexível em certos casos, mas manter um padrão de produção é fundamental para a saúde alimentar de quem produz e consome os alimentos”.

Ação

A secretária-geral de Governo propôs a constituição de um grupo de trabalho, que estabeleça metas e prazos para buscar a adaptação da atual legislação e a viabilização da produção nas pequenas propriedades do interior do Rio Grande do Sul. “Dentro de 15 dias teremos uma nova reunião para estabelecer estratégias que visem mudanças na legislação do setor avícola”, concluiu Miriam. Também participaram do encontro, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA) e Emater.