Objetivo da reunião é apresentar diretrizes e instruções para a participação no programa estadual para elaboração dos PMGIRS.
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Políticas
Planos de Resíduos Sólidos serão debatidos nesta quinta-feira em Florianópolis (SC)
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A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) realizará uma reunião nesta quinta-feira, dia 26, em Florianópolis, com objetivo de apresentar diretrizes e instruções para a participação no programa estadual para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O encontro será às 13h30, na sala dos conselhos superiores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “Entramos em contato com todos os municípios para a construção do plano e, inicialmente, 176 manifestaram interesse”, declara a secretária em exercício da SDS, Lucia Dellagnelo.
Estes municípios serão representados pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e associações de municípios correspondentes. O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs/SC) foi lançado em novembro de 2012, quando foram apresentados os estudos de regionalização da gestão integrada, quantificando os maiores geradores de resíduos dentro de cada região hidrográfica do Estado.
O PMGIRS é um instrumento legal para gestão dos resíduos, cuja elaboração deve obedecer a critérios técnicos, por meio de consultoria especializada. Sem o plano, os municípios não poderão receber recursos do Governo Federal, princípio imposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010. “Embora a Política Nacional determine que cada cidade deva executar seu próprio plano, aqui em Santa Catarina o Governo do Estado está comprometido em auxiliar os municípios para que todos tenham seu plano até 2014”, afirma Lucia.
