Suspensas autorizações para milho transgênico no PR

Da Redação 16/10/2007 – A Justiça Federal do Paraná suspendeu as autorizações de plantio comercial de milho transgênico concedidas desde maio pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para as empresas Bayer, Monsanto e Syngenta.Também fica proibido à CTNBio autorizar futuros pedidos sem a revisão das medidas de biossegurança em todo o País.

A decisão deve atrasar a chegada de sementes transgênicas ao produtor, prevista inicialmente para 2009. Segundo a juíza federal substituta da Vara Ambiental de Curitiba, Pepita Durski Tramontini Mazin, as normas elaboradas não atendem ao princípio da precaução e à Lei de Biossegurança e desrespeitam a liminar de julho.

Nos próximos dias, o Ministério da Ciência e Tecnologia irá recorrer por meio da Advocacia-Geral da União. A data limite para apresentação do recurso é a próxima sexta-feira. As empresas preferiram não se manifestar sobre a decisão judicial. Na reunião da CTNBio, que se inicia na quinta-feira (18/10), não há nenhum processo de liberação comercial de transgênico previsto para ser votado.

A disputa judicial que começa a ser travada nos próximos dias envolve normas de coexistência entre lavouras, monitoramento pós-liberação de plantio comercial e estudos de impacto nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio estabeleceu um plano genérico de monitoramento para nortear a proposta que cada empresa apresentará para análise. Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, contesta: a CTNBio não poderia ter elaborado normas sem comunicá-las à Justiça, nem delegar às empresas a apresentação de um plano, que seria apenas aprovado ou não posteriormente pela própria comissão. A diretora executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, classificou como absurda a contestação de pareceres científicos.