Peru perde apelação na OMC sobre taxação de importação agrícola

O Peru perdeu sua apelação, nesta segunda-feira, em uma disputa sobre taxação da importação de produtos agrícolas, um caso levado à Organização Mundial do Comércio pela exportadora de açúcar Guatemala dois anos atrás.

O Peru, um dos países que negociam o acordo Transpacífico de livre comércio, liderado pelos Estados Unidos, impõem taxas extras nas importações de açúcar, arroz, milho e laticínios quando os preços internacionais caem abaixo de um certo nível, um sistema que a Guatemala afirmou ser ilegal sob as regras globais do comércio.

Um painel de adjudicação da Organização Mundial do Comércio apoiou a queixa da Guatemala em novembro de 2014 e o organismo de apelação da OMC manteve a decisão nesta segunda-feira, dizendo que o Peru deveria alterar suas leis em conformidade com as regras da OMC.

O Peru importou mais de 87 milhões de dólares da Guatemala em 2012, sendo que quase a metade em açúcar, fazendo desde o oitavo maior mercado exportador para o açúcar e a confeitaria da Guatemala. Mas em 2014 o total importado cai para abaixo dos 26 milhões de dólares, com as importações de açúcar respondendo por menos de 3 milhões de dólares.

O esquema de taxas adicionais do Peru, em vigor desde 2001, efetivamente mantém um preço mínimo para as importações, enquanto as leis da OMC dizem que países membros não devem proteger seus próprios produtores discriminando os fornecedores estrangeiros.