Parlamento Europeu atrasa acordo União Europeia-Mercosul e amplia incertezas para exportadores

O que está em jogo com o novo adiamento do acordo UE-Mercosul? O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), o envio do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para revisão no Tribunal de Justiça da UE, decisão que pode atrasar a conclusão do pacto por até dois anos. A votação foi apertada, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, conforme análise de Jogi Humberto Oshiai, CBO da Melo Advogados e da M4 Capital e diretor da Oshiai Consultoria e Assessoria Ltda, diretamente de Bruxelas.

De acordo com Oshiai, o encaminhamento impede que o Parlamento Europeu vote o texto do acordo até a manifestação do Tribunal de Justiça da UE, que terá prazo de até 24 meses para avaliar a compatibilidade do tratado com os tratados europeus. Nesse intervalo, a possibilidade de aplicação provisória do acordo permanece incerta, o que pode gerar novos impasses institucionais dentro da União Europeia.

Segundo o especialista, a decisão representa um revés para a Comissão Europeia e para os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — que veem o acordo como estratégico para ampliar exportações, fortalecer cadeias produtivas e reduzir a exposição a tarifas impostas por outros mercados, como os Estados Unidos.

Impactos imediatos para o agronegócio do Mercosul

O atraso traz impactos diretos para o agronegócio sul-americano. Conforme destaca Oshiai, exportadores de carne, soja, açúcar e outros produtos agrícolas enfrentam maior insegurança quanto ao acesso preferencial ao mercado europeu, o que compromete receitas e posterga investimentos planejados.

Negociado por mais de 20 anos e concluído politicamente em 2019, o acordo UE-Mercosul corre o risco de perder competitividade diante do avanço de acordos comerciais globais, avalia o consultor.

Ainda segundo Oshiai, embora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defenda o acordo como essencial para a independência comercial da União Europeia, há resistência significativa no Parlamento Europeu. O presidente da Comissão de Comércio Internacional, Bernd Lange, classificou o adiamento como “prejudicial aos interesses econômicos europeus”, evidenciando a divisão política em torno do tema.

Entraves sanitários seguem como desafio

Do ponto de vista técnico, Oshiai ressalta que a eventual entrada em vigor do acordo não eliminaria automaticamente entraves sanitários já existentes. No setor de piscicultura, produtos como a tilápia e outros peixes nativos poderiam ser enquadrados em categorias isentas de tarifas de importação — hoje em torno de 9% —, mas continuariam sujeitos a restrições sanitárias vigentes desde 2017.

Para o especialista, o momento exige que o Brasil e os demais países do Mercosul avancem internamente, com disciplina regulatória e técnica, como se o acordo já estivesse em vigor. Essa preparação, afirma, será determinante para que o bloco consiga transformar o acordo UE-Mercosul em ganhos concretos quando houver avanço político.

Por Jogi Humberto Oshiai, de Bruxelas, capital da União Europeia.