Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco nas relações comerciais internacionais ao estabelecer a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

No Brasil, a aprovação do acordo foi concluída em tempo recorde pelo Congresso Nacional, com tramitação finalizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em apenas dois meses após a assinatura. O avanço demonstra o alinhamento do Poder Legislativo com a estratégia de diversificação de mercados e fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.

Próximos passos incluem ratificação e promulgação

Com a aprovação legislativa, o país avança para a etapa de ratificação formal junto aos depositários do acordo, que incluem o Paraguai e a União Europeia. Na sequência, o texto será promulgado no ordenamento jurídico brasileiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A entrada em vigor provisória está prevista para ocorrer no primeiro dia do segundo mês após a notificação formal aos depositários, contemplando a União Europeia e os países do Mercosul que já tenham concluído o processo de ratificação.

Expectativa de vigência ainda em 2026

A previsão é de que a aplicação provisória do acordo tenha início ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo a implementação gradual das disposições comerciais e regulatórias.

Para o setor agropecuário, o acordo tende a ampliar o acesso a mercados, reduzir barreiras tarifárias e fortalecer a competitividade internacional, especialmente nas cadeias de proteína animal, grãos e produtos de maior valor agregado.

Referência: MAPA