EUA: estados acionam Justiça contra regras que podem afetar bilhões em apoio ao agro e à segurança alimentar

Um grupo de 20 estados norte-americanos e o Distrito de Columbia ingressou com ação judicial contra o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, questionando novas exigências para liberação de recursos federais destinados à agropecuária e programas de segurança alimentar. A medida contesta a vinculação do acesso a bilhões de dólares em financiamento ao cumprimento de políticas do governo do presidente Donald Trump.

O processo foi apresentado em um tribunal federal em Boston e alega que as novas condições impostas pelo governo colocam em risco recursos já aprovados pelo Congresso, essenciais tanto para o apoio a produtores rurais quanto para programas de assistência alimentar voltados à população de baixa renda.

Estados apontam risco a programas de nutrição e apoio à produção agropecuária

Segundo os procuradores-gerais envolvidos na ação, as exigências podem impactar diretamente programas estratégicos, como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), além de iniciativas de alimentação escolar e o Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC).

Além da segurança alimentar, os estados alertam para possíveis efeitos sobre subsídios agrícolas, financiamento à pesquisa no setor agropecuário e programas voltados à prevenção de incêndios florestais, ampliando o alcance das consequências para toda a cadeia do agronegócio.

Os valores em disputa são expressivos. De acordo com a ação, os estados demandantes recebem mais de US$ 74 bilhões anuais em recursos vinculados ao USDA, montante que pode ser afetado pelas novas diretrizes.

Exigências são consideradas amplas e juridicamente questionáveis

O ponto central do processo envolve regras estabelecidas pelo USDA no final de dezembro, que condicionam o recebimento de recursos federais à certificação de conformidade com políticas federais amplas. Entre os temas citados estão imigração, diversidade, equidade e inclusão, além de questões relacionadas à identidade de gênero.

Os estados argumentam que as exigências são vagas, extrapolam a competência legal da agência e não possuem relação direta com os objetivos dos programas financiados. Também alegam que a medida viola a Cláusula de Gastos da Constituição dos Estados Unidos e foi implementada sem observar os procedimentos administrativos exigidos por lei.

Disputa amplia incertezas para políticas agrícolas e financiamento do setor

O caso se soma a uma série de disputas judiciais envolvendo a política de financiamento federal desde o início do atual governo, evidenciando tensões entre estados e a administração central sobre o direcionamento de recursos públicos.

Para o agronegócio norte-americano, o desfecho da ação pode ter implicações relevantes, especialmente no que diz respeito à previsibilidade de financiamento e à continuidade de programas de apoio à produção, pesquisa e assistência alimentar.

A ação segue em tramitação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts, sob o caso “Commonwealth of Massachusetts et al. vs. US Department of Agriculture”, e deve influenciar o debate sobre a governança e a distribuição de recursos no setor agropecuário dos Estados Unidos.

Referências: Reuters