Acordo MERCOSUL–União Europeia entra em vigor em maio e amplia acesso a mercados

O governo brasileiro confirmou que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos procedimentos internos e a troca formal de notificações entre as partes.

A formalização ocorreu após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, seguida pela notificação oficial do Brasil à Comissão Europeia em 18 de março. A União Europeia confirmou o cumprimento dos requisitos em 24 de março, viabilizando o início da vigência provisória conforme previsto no instrumento.

Processo de internalização segue em fase final no Brasil

No país, o acordo avança para a etapa final de internalização jurídica, com o decreto de promulgação em fase avançada. Esse ato é responsável por incorporar formalmente tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando suas disposições obrigatórias.

A implementação do acordo representa o desfecho de mais de duas décadas de negociações, sendo considerado um dos mais relevantes projetos de inserção internacional já conduzidos pelo Brasil.

Redução de tarifas e previsibilidade regulatória impulsionam comércio

Com a entrada em vigor, empresas e cidadãos brasileiros passam a contar com maior acesso ao mercado europeu, além da ampliação da oferta de produtos importados no país. Entre os principais efeitos esperados estão a redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.

Esses fatores tendem a fortalecer as exportações, estimular investimentos e ampliar a integração do Brasil às cadeias globais de valor, com impactos diretos sobre setores estratégicos do agronegócio, incluindo a produção de proteína animal.

Governo destaca potencial para crescimento e geração de empregos

O governo brasileiro reafirmou o compromisso com a plena implementação do acordo, em articulação com os demais países do Mercado Comum do Sul e a União Europeia.

A expectativa é de que os efeitos do acordo contribuam para o crescimento econômico, geração de empregos e promoção do desenvolvimento sustentável, consolidando o Brasil como fornecedor relevante no comércio internacional.

Referência: MAPA/GOV RS/SAFRAS