Leilão da Chapecó não protege arrendatário

Da Redação 30/05/2005 – Apesar de terem feito contratos de arrendamento com opção de compra, as empresas que alugaram as unidades da Chapecó Alimentos terão de participar dos leilões da massa falida para concretizar a aquisição das fábricas. Isso significa que as companhias competirão com outros eventuais interessados na compra das unidades em igualdade de condições, segundo Edson Fávero, síndico da massa falida da Chapecó. Ou seja, levará a planta aquele que der o maior lance.

A falência do frigorífico foi decretada em 29 de abril pela Justiça de Santa Catarina e manteve todos os arrendamentos, mas determinou que os recursos dos aluguéis irão para a massa falida. Na semana passada, a Chapecó solicitou à Justiça a reversão da medida, recurso que ainda não foi julgado.

Pela atual lei de falências – a nova entra em vigor em 9 de junho -, os bens da massa falida devem ser levados a leilão depois que sua avaliação estiver finalizada e que o quadro de credores estiver formado – isto é, todos estiverem nominados. Fávero, da Fávero Advogados e Associados, espera que esse trabalho esteja terminado em 30 dias e que os leilões aconteçam dentro de três meses. Ele explicou que no caso de a empresa arrendatária ter feito benfeitorias na fábrica e não conseguir comprá-la no leilão, terá direito à restituição dos valores ou a permanecer operando na empresa por um período de arrendamento equivalente ao do valor investido. Exemplo: se a empresa aplicou R$ 1 milhão e paga aluguel mensal de R$ 200 mil, poderá ficar mais cinco meses na unidade.

As fábricas da Chapecó foram arrendadas para cinco empresas: a Aurora alugou a planta de Chapecó (SC); a Alibem ficou com a de Santa Rosa (RS), a Diplomata com a de Xaxim (SC) e a Frango Forte com a de Amparo (SP). No caso da fábrica de Cascavel e do encubatório de Marechal Borman (SC), o contrato prevê compra com prévio arrendamento pela Globoaves. Fávero admite que a decisão nesse último caso dependerá de interpretação jurídica, uma vez que o contrato já prevê compra.

Conforme o síndico, todos os arrendatários estão cientes das condições e já mostraram interesse em adquirir as unidades. Pelos contratos, o preço-referência para aquisição da unidade de Chapecó é R$ 58 milhões; R$ 52 milhões para Xaxim; R$ 21 milhões para Santa Rosa, R$ 24 milhões para Cascavel e R$ 4 milhões por Amparo. Para o encubatório, o preço é de R$ 4 milhões, segundo ele. O síndico da massa falida da Chapecó não crê que a empresa conseguirá reverter a falência, já que as dívidas são estimadas em R$ 1 bilhão e os ativos, em R$ 175 milhões, o que caracteriza situação de insolvência.

Para pedir a reversão da falência, os advogados da Chapecó argumentam que os credores do frigorífico estavam “caminhando para um acordo” com a empresa. De acordo com Daltro Borges, que representa a Chapecó, mais de 70% dos credores já tinham aprovado acordo que prevê o pagamento dos credores com créditos de até R$ 200 mil com os recursos do arrendamento e o rateio do dinheiro proveniente da venda das unidades entre os demais credores. Ele explicou, ainda, que no caso de reversão da falência, a Chapecó poderia se beneficiar de créditos fiscais de R$ 280 milhões, que desaparecem com a liquidação. Borges espera que a Justiça catarinense se pronuncie hoje sobre o pedido de reversão da falência.