Famato orienta produtores sobre a recuperação judicial dos frigoríficos

Redação (16/03/2009) – Frente à crise que afeta a pecuária de corte de Mato Grosso, a FAMATO (Federação de Agricultura e Pecuáriado Mato Grosso) orienta os pecuaristas com as seguintes recomendações:

– O produtor rural deverá constituir advogado na sede do seu domicilio, isso antes do final do prazo de 15 dias para habilitação, contados a partir da data de publicação do edital que concede a recuperação judicial. (os Sindicatos Rurais manterão advogados para atendimento aos produtores rurais que tiverem interesse).

– Entregar ao advogado: procuração com poderes para habilitar o crédito e representá-lo na Assembleia de Credores;

– Informar e disponibilizar ao advogado o nome e endereço, valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação, títulos e documentos comprobatórios do crédito (em original) e indicação da demais provas a serem produzidas, indicação da garantia prestada pelo devedor se houve, e o respectivo instrumento, especificação do objeto da garantia se estiver na posse do credor e recomenda-se fazer contrato de prestação de serviços advocatícios por escrito com o advogado.

– A FAMATO indicará advogado no município onde tramita a recuperação para acompanhar os processos dos pedidos de habilitação e manter informado o advogado de origem.

Situação dos frigoríficos que requererem Recuperação Judicial:

– FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA: O pedido de recuperação judicial está sendo processado na comarca de CAJAMAR/SP – Processo n.º 108.01.2009.000928-5. Até esta data ainda não foi publicado o EDITAL para habilitação dos credores.

– FRIGORÍFICO QUATRO MARCOS – O pedido de recuperação judicial está sendo processado na comarca de JANDIRA/SP – Processo n.º 299.01.2008.005700-6. Segundo informações do Administrador Judicial, Orival Salgado, o Edital para habilitação dos credores ainda não foi publicado. Qualquer dúvida ou informações entrar em contato pelo telefone (11) 3683-0685 ou pelo email: osalgado@terra.com.br.

– FRIGORÍFICO ARANTES – O processo de recuperação judicial que estava tramitando na Comarca de Nova Monte Verde/MT foi remetido para a comarca de São José do Rio Preto/SP, onde passará a ser processado. Caberá ao juiz da comarca decidir sobre o encaminhamento de tal processo.

A FAMATO esclarece que a situação dos frigoríficos acima está sujeita a modificações de acordo com o andamento dos processos.