Conselheiro do Cade pede apoio do governo a concorrentes da BRF

Decidido o destino da compra da Sadia pela Perdigão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera, agora, que o governo atue para garantir a concorrência no mercado de alimentos. “O Cade não pode tudo”, disse o conselheiro Ricardo Ruiz ao Valor. Será preciso que bancos federais, como o BNDES, ou programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), invistam nas empresas que atuam nas “franjas” desse mercado. Mas isso não é tudo. Caberá ao governo investir também na empresa que adquirir a parte da BRF Brasil Foods que o Cade mandou vender, conforme decisão da semana passada.

Ruiz explicou que o Cade criou a vice-líder do mercado – a parte da BRF que vai ser vendida – e ressaltou que ainda há uma “franja” – empresas menores aptas a competir com a BRF. “É necessário que outros setores do governo atuem, invistam na vice e na franja”, disse.

“O Cade não pode dar apoio à empresa que vai entrar no mercado”, resumiu Ruiz. “Ela vai ser autônoma. Mas, precisamos de outras coisas para que a nossa proposta dê resultados.” Essas “outras coisas” seriam investimentos nas empresas que vão competir com a BRF, assim que a companhia alienar os ativos. Segundo Ruiz, esses investimentos podem partir do BNDES, do Sebrae, do Pronaf ou da Finep – ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. “Tudo isso faria coro, seria convergente à solução concorrencial que o Cade deu na semana passada.”

O Valor questionou a proposta de o BNDES apoiar concorrentes da BRF, já que ajudou a formar “campeãs nacionais” que se tornaram processos complexos para o Cade, como a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ruiz respondeu que o Cade não desestruturou a BRF e permitiu que a empresa continue forte exportadora. Agora, o próximo passo seria o banco e outros órgãos do governo investirem nos concorrentes da companhia. “Claro que o banco pode ajudar tanto a vice-líder que criamos quanto a franja, pois se trata de provimento de alimentos para a população.”

Ao todo, a parte da BRF que vai ser vendida inclui fábricas, marcas, abatedouros e granjas e deve custar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões. O conselheiro acha que o banco presidido por Luciano Coutinho, que foi seu orientador na Unicamp, poderia ajudar uma empresa a fazer esse investimento, já que “o jogo da alienação está além do Cade”. “Não sei se ele (Coutinho) quer me ver depois desse caso”, brincou. “Mas chamamos a atenção para esse problema, pois ele vai refletir nos preços dos alimentos para a população.”

A venda será feita pela BRF e é ela que vai escolher o comprador. Isso não incomoda Ruiz, pois, se a BRF não fizer a venda, o negócio será desfeito. “O apoio do BNDES (a concorrentes) seria prudente do ponto de vista concorrencial para não permitir que a BRF tenha o domínio do mercado.”

Ruiz enfatizou que os movimentos de futuras aquisições da BRF serão monitorados com lupa até 2017, prazo final da suspensão da marca Perdigão. Segundo ele, se a companhia utilizar o dinheiro da venda de seus ativos para comprar outras empresas, esses negócios serão minuciosamente analisados pelo órgão antitruste, que pode vetá-los ou impor novas condições.

“Eu não quero amarrar a empresa. Ela pode investir e lançar produtos, mas sabemos que novos movimentos de aquisições nesses mercados podem criar problemas concorrenciais.” Segundo ele, todos os negócios do setor de alimentos que forem fechados nos próximos cinco anos serão vistos com “sinal amarelo” pelo Cade. Nenhum deles será julgado pelo rito sumário – usado em aquisições consideradas simples, que são aprovadas sem leitura de votos pelos conselheiros.

O Cade pretende monitorar a conduta da BRF no mercado, como fez com empresas que passaram por processos de consolidação, como a Ambev. Em 2008, oito anos depois de aprovar a fusão entre a Brahma e a Antarctica, a companhia de bebidas sofreu multa de R$ 352 milhões por causa de acordos de exclusividade de produtos que firmou com pontos de venda.

Ruiz destacou que os acordos da BRF com fornecedores devem ser mantidos. O objetivo é garantir a manutenção da atividade dos fornecedores e o envio de produtos à empresa que comprar os ativos da BRF. “Toda essa indústria será monitorada nos próximos cinco anos”, advertiu. “Só fizemos o acordo (com a BRF) porque a economia está crescendo e achamos que teremos novos investimentos nesses mercados, que podem garantir maior concorrência.”