MPF acompanha BRF

Com a avaliação de que foi colocado de lado no julgamento da BRF Brasil Foods pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) se municiou para acompanhar pari passu os principais casos de defesa da concorrência. Nos últimos dias, foram contratados seis técnicos para analisar os processos de fusão e aquisição mais de perto, a partir do momento que chegam ao órgão antitruste.
“Queremos ter uma atuação mais proativa a partir de agora. Contratamos uma equipe para termos capacidade de análise. Não vamos mais ficar a reboque do Cade”, afirmou o procurador do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.
O órgão promete acompanhar os casos, colher informações que já estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e também na iniciativa privada, nos setores em que há negócios sob avaliação.
O primeiro grande movimento que o MPF já começou a analisar por conta própria é o da concentração do setor frigorífico, com a união entre JBS e Bertin. Mas outros já deixam o Ministério Público em alerta, como o de Educação. A ideia, conforme o procurador, é intensificar o conhecimento das operações por meio de três analistas jurídicos, um economista e mais três técnicos da área administrativa, mas sem que haja duplicidade de trabalho com os demais órgãos que compõem o SBDC – além do Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Os casos de fusão e aquisição passam primeiramente pela Seae, vão para a SDE e depois são remetidos para o Cade. Os que englobam práticas anticoncorrenciais, como supostas formações de cartel, ficam a cargo da SDE e, antes de irem a julgamento pelo colegiado, recebem o parecer da Seae.
“Não vamos repetir o trabalho de ninguém”, disse Lima.

Gota d’água

A avaliação de que o MPF precisaria ser mais atuante na área de defesa da concorrência cresceu com a expansão econômica brasileira, que gera um maior número de negócios, e a maior relevância obtida pelo conselho recentemente, conforme o procurador. A gota d’água, no entanto, foi o episódio do julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão. Isso porque o MPF pode se pronunciar a respeito de um processo, pelo regimento do Cade, durante sua fase de instrução, mas o caso BRF Brasil Foods, fruto da fusão, foi colocado em pauta para avaliação em 1º de junho, sem o parecer do Ministério, que é facultativo.
Dois dias depois, no entanto, o MPF pediu vista dos autos, o que foi negado pelo plenário do Cade em 8 de junho com base nos argumentos da Procuradoria do conselho de que essa solicitação poderia ser feita a qualquer momento durante o tempo de instrução do processo na autarquia, mas não depois de ser colocado em votação – o caso chegou ao Cade um ano antes, em junho de 2010. Não é essa, no entanto, a interpretação do procurador. Para Lima, o órgão antitruste estava “equivocado”.
Como ao final houve um acordo entre o órgão antitruste e a companhia, a estratégia do MPF foi deixar as coisas correrem nesse processo e tentar mudar os trâmites dos próximos.
“Agora, todos os casos que chegam ao Cade são informados ao Ministério Público Federal. Vamos acompanhar tudo desde o ‘nascedouro’. O que aconteceu com a BRF não pode acontecer, todos têm que aprender com aquilo”, acrescentou.
Entre as atuações previstas pelo MPF e que devem ser reforçadas com a nova equipe estão a solicitação de mais investigação sobre determinada prática ou negócio e, a partir de agora, confronto de análises feitas pelos diferentes órgãos.
“No caso dos frigoríficos, a Seae recomendou a aprovação da operação, mas com restrições para unidades de alguns Estados. Será que isso é suficiente? Acredito que não, mas hoje não tenho como dizer, então vamos procurar saber com a nova equipe técnica”, argumentou.
Para o procurador, essa nova divisão dentro do MPF será importante também para empresas de menor porte ou associações que não possuem força econômica para contratarem os advogados especializados no direito da concorrência.
“Muitos nos procuram aqui, alegando que não conseguem entrar no Cade, pois é algo caro. Agora, poderemos ajudar mais”, previu.