Mal-estar no Cade

As negociações da BRF – Brasil Foods com a Doux Frangosul estão causando mal-estar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.

O órgão antitruste acredita que a BRF está dando sinais de que pretende expandir as suas aquisições, antes mesmo do cumprimento das medidas que foram impostas para a aprovação da compra da Sadia pela Perdigão, que deu origem à companhia.

O problema é que as medidas que foram acertadas pela BRF com o Cade envolvem justamente a venda de plantas e de outros ativos, como centrais de abates de animais, até março de 2012. A companhia estaria, portanto, fazendo um movimento contrário ao que foi determinado pelo órgão antitruste, pois está comprando novos ativos no momento em que deveria vendê-los.

As últimas consequências desse movimento podem ser a revisão do acordo que aprovou a compra da Sadia pela Perdigão. “Nós vamos ter que tomar providências necessárias no caso Doux”, disse ao Valor o conselheiro Ricardo Ruiz, sem antecipar o que pretende fazer.

Primeiro, ele pretende pedir informações sobre as negociações da companhia para adquirir uma planta de suínos da Doux. “Estamos nos informando para saber o que está acontecendo”, completou Ruiz. Em seguida, o conselheiro vai se reunir com os demais integrantes do Cade para decidir se há a necessidade de adotar medidas mais duras. No limite, o órgão pode concluir que a companhia não estaria cumprindo o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) – nome técnico do acordo que foi assinado para a aprovação da compra da Sadia com condições a serem seguidas pela BRF.

Isso porque o TCD indica que o Cade concluiu que a BRF chegou a um limite de aquisições. Ela não poderia crescer através da compra de companhias concorrentes, ou mesmo de parte dessas empresas, como está ocorrendo nas negociações com a Doux. A BRF estaria autorizada a crescer através da expansão da sua atual capacidade produtiva. Ou seja, a empresa pode investir e ampliar a sua produção, mas não estaria autorizada a adquirir concorrentes, pois o órgão antitruste concluiu que, nesse ponto, ela chegou num limite.

Os conselheiros avaliam que há um problema adicional no processo de coleta de informações a respeito das negociações com a Doux: a BRF estaria passado informações num dia para o Cade e tomando atitudes um pouco diferentes no outro. Na terça-feira, integrantes da empresa estiveram no Cade para tranquilizar os conselheiros quanto a eventuais notícias de que estaria planejando adquirir concorrentes. A reunião funcionou como uma “bandeira branca”, um sinal de que a companhia pretende cumprir as condições, sem melindrar o órgão antitruste.

Um dia depois, a empresa declarou que pretende comprar a planta de suínos da Doux, o que foi visto pelos conselheiros como a eventual eliminação de um concorrente.

Ao aprovar a compra da Sadia, em julho, o Cade concordou com a venda de um pacote de ativos equivalente a 730 mil toneladas de produtos para uma única companhia. O objetivo é o de aumentar o poder de um concorrente da BRF. Agora, a avaliação interna do órgão antitruste é a de que o TCD deu a indicação de que a empresa não poderia adquirir concorrentes ao menos até março, quando o pacote de ativos será vendido à concorrência.