Cade aprova negócio entre JBS e Frangosul

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou até o momento 25 itens da pauta proposta para esta quarta-feira. A reunião foi suspensa para um intervalo de almoço.

Entre os processos aprovados sem discussão no plenário, está a compra da Coqueiro, que antes pertencia ao grupo PepsiCo., pela Camil.  O Cade também deu sinal verde à transação pela qual a Basf adquire a Polymers Indústria de Polímeros e Plásticos de Engenharia, que antes pertencia ao grupo Mazzaferro.

O negócio pelo qual a American Tower compra 1,5 mil torres de telecomunicação da Vivo também recebeu autorização do órgão antitruste, assim como a venda de ativos de catalisadores da Oxiteno, do grupo Ultra, para a empresa suíça Clariant.

Também foi aprovado o arquivamento de investigação contra Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga por suposta infração à concorrência no Distrito Federal em 2005.

No plenário, os conselheiros aprovaram, sem restrições, a locação de todos os bens da Frangosul pela multinacional brasileira JBS, pelo período de dez anos. O negócio representa a entrada da JBS no mercado de abate de frangos, abate de suínos e comercialização de pizzas refrigeradas no Brasil.

Outros importantes processos foram retirados de pauta ou adiados a pedido dos conselheiros. Entre eles, o aval do Cade para a criação da “superfarmacêutica” Bionovis, uma joint venture entre Aché, Hypermarcas e União Química, tendo como aliado o governo, que enxerga no negócio a possibilidade de reduzir o bilionário déficit da balança comercial da saúde.

Também foi retirado da pauta de hoje o negócio em que o laboratório nacional Mantercorp passa a ser subsidiária integral da Hypermarcas. A compra é estimada em R$ 2,5 bilhões. O processo pelo qual a Vale compra seis centrais eólicas que compõem o Complexo Santo Inácio em Icapuí, no Ceará, foi outro a ser retirado dos casos que vão ser analisado hoje pelos conselheiros.

Da mesma forma, duas denúncias não foram ao plenário. A primeira partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Mc Donald’s, que teria tentado impedir a instalação de uma unidade do Bob’s em uma das praças de alimentação de um shopping de Porto Alegre. A outra investigação é contra a Companhia Paulista de Gás (Comgás) por supostamente ter criado obstáculos ao funcionamento do Consórcio Gemini – uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL).

A maior parte da sessão, pela manhã, foi reservada à discussão sobre o pedido da Warner Music de suspender a compra da EMI pela Universal e pela Sony. A Warner tinha contestado dois negócios realizados no fim de 2011. Num deles, a Universal Music pagou US$ 1,9 bilhão pelos negócios de gravação da EMI – o parecer desta operação pelo Cade também foi adiado. No segundo, a Sony Music adquiriu os negócios de edição da EMI por US$ 2,2 bilhões. Depois de duas horas, os conselheiros pediram vistas do processo e adiaram os pareceres do Cade sobre os negócios.

Já a decisão sobre a compra do instituto Professor Luiz Rosa pelo grupo Anhanguera Educacional foi adiada. O recém-empossado conselheiro Eduardo Pontual pediu vistas do caso porque recebeu outros processos para analisar que envolvem a Anhanguera.

Pontual e Ana de Oliveira Frazão fazem a sua estreia nesta sessão como conselheiros, depois de terem sido nomeados por dois e três anos, respectivamente. Eles substituem os ex-conselheiros Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo.

Segundo o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, o plenário completo é “marco desse momento do novo Cade”. “Embora tenhamos ainda um momento de transição, a vinda deles revela um marco de tribunal completo e com muito trabalho para os próximos anos”, disse.

Para o período da tarde, o destaque será a análise dos conselheiros sobre a compra, pela Amil, da Casa de Saúde Santa Lúcia, prestadora de serviços médico-hospitalares com sede no Rio de Janeiro. O negócio estimado em R$ 60 milhões foi anunciado em 2008. Além disso, o Cade também deve julgar uma investigação contra a TAM por praticar preços predatórios, no caso, vai avaliar se a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no mercado.