MPF impôe multa de R$ 100 mil à BRF por abate terceirizado de frango

Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná determinou pagamento de indenização de R$ 100 mil pela BRF-Brasil Foods por danos morais coletivos e o Tribunal Regional do Trabalho proibiu a unidade que ela possui no município de Francisco Beltrão de terceirizar o abate de frangos pelo método Halal, que atende aos preceitos islâmicos na degola de aves que são exportadas.

A empresa terceirizou o serviço para o Grupo Abate Halal, “em vez de contratar empregados próprios, como determina a lei”, informou texto divulgado pelo Ministério Público. Nele, o procurador Gláucio Araujo de Oliveira comentou que “nada impede a contratação pela Sadia de trabalhadores muçulmanos convertidos para a execução do abate pelo método Halal, sendo que apenas a certificação e supervisão ficariam a cargo da Junta de Assistência Social Islâmica Brasileira”. “O que não se pode admitir são empregados terceirizados atuando na linha de produção da empresa”, acrescentou.