O decreto estabelece que a pessoa jurídica credenciada será remunerada pelo estabelecimento sujeito à inspeção e fiscalização federal.
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Brasília
Decreto altera norma referente à inspeção sanitária de produtos de origem animal
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Foi publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) uma alteração nas normas referentes à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Conforme o decreto nº 9.621/2018, a disponibilização de pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, conforme normas específicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será de responsabilidade de pessoa jurídica credenciada pelo próprio Ministério.
O decreto estabelece que a pessoa jurídica credenciada será remunerada pelo estabelecimento sujeito à inspeção e fiscalização federal.
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