Justiça de MT isenta produtores de soja de pagar royalties para Monsanto

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) convocou coletiva de imprensa para esta terça-feira (9/10), em Cuiabá (MT), para falar sobre a decisão da Justiça, que concedeu liminar favorável aos produtores do Estado, determinando à Monsanto que suspenda a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT) e Round Ready (RR). A Famato pretende esclarecer os motivos que levaram a entrar com a ação contra a Monsanto e orientar aos produtores rurais em relação ao tema.

A ação da Famato na Justiça, que contou a participação dos Sindicatos Rurais e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), “foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público”. Segundo a entidade, “desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida”.

Em nota, a Monsanto informa “não ter sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão da Justiça do Mato Grosso relativa à sua tecnologia Roundup Ready (RR)”. A empresa considera ter pleno direito de ser remunerada por suas tecnologias, que ela justifica terem sido “devidamente patenteadas e protegidas segundo as regras claras de revalidação previstas na Lei de Propriedade Intelectual. A Monsanto está confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país”, traz a nota.

A empresa destaca ainda que “o pagamento dos royalties é a forma pela qual a Monsanto é remunerada pelos investimentos realizados no desenvolvimento de novas tecnologias para soja. Esse pagamento tem desempenhado importante papel no fomento de novos investimentos na sojicultura brasileira. E isso permitiu que a Monsanto e outros participantes do setor lançassem novas tecnologias no Brasil, bem como garantiu que o valor gerado por essas tecnologias fosse compartilhado com agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros”.