Santa Catarina

Redação SI (Edição 168/2003) – O berço da produção suína brasileira também sofreu os reflexos da crise que se arrastou durante todo o ano de 2002 na atividade. De acordo com a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), em setembro de 2001 o número de produtores integrados de suínos no Estado era de 11.508. Em dezembro de 2002, esse número foi reduzido para 11.100

De acordo com Tramontini, Santa Catarina tem um projeto junto ao governo estadual de incluir a carne suína na merenda escolar, como forma de alavancar o seu consumo

produtores. Pior foi o desfalque entre os produtores independentes. Cerca de 30% deles desistiram da suinocultura nesse período. A crise foi alavancada pela falta de milho no mercado interno para abastecer a atividade, que depende quase que 100% do cereal para compor a alimentação dos suínos. O desaparecimento do milho nos postos-de-venda brasileiros se deu devido ao alto escoamento do grão ao mercado externo, pois a cotação do dólar bateu recordes em 2002, chegando a beirar R$ 4,00 no câmbio comercial. Os produtores de milho, então, optaram em vender a sua produção para o exterior, para, sem dúvida, receber em dólar e aumentar a sua lucratividade. Os que preferiram vender ao mercado interno elevaram os preços de seus produtos para garantir uma boa margem de lucro. Uma disputa comercial que nem o governo brasileiro conseguiu dar conta. Os estoques reguladores de milho federais não foram suficientes para abastecer a demanda da suinocultura e a alternativa encontrada foi importar o grão para equilibrar a balança.

Depois disso, estourou o surto da doença de Aujeszky em Santa Catarina no final do ano, o que contribuiu para barrar as exportações de carne suína à Rússia, maior comprador do produto brasileiro (negociações que até o fechamento desta  edição continuavam paradas).

A suinocultura catarinense produziu 687 mil toneladas de carne em 2002, segundo os dados da ACCS. Desse total, cerca de 50% foram destinados ao mercado russo (o Brasil exportou no ano passado 475 mil toneladas, sendo 80% desse volume vendidos diretamente à Rússia). Das 687 mil toneladas de carne suína produzidas por Santa Catarina, cerca de 120 mil foram consumidas no Estado e aproximadamente 260 mil toneladas foram comercializadas com outras unidades da Federação. Estima-se que mais de 60 mil toneladas, que deveriam ser embarcadas para a Rússia, continuam estocadas desde o final de dezembro de 2002 nos frigoríficos catarinenses. Um prejuízo que vai se tornando cada vez mais incalculável.

O que fazer então? Santa Catarina é um dos poucos Estados brasileiros que contam com um projeto de inclusão da carne suína na merenda escolar, como forma de promover e aumentar o consumo da carne no âmbito interno. “Porém, precisaríamos de muitas escolas e de muitos alunos para escoar a produção que hoje é muito maior que a demanda”, diz Tramontini. “O que nós precisamos é de um apoio emergencial e mais eficaz do governo brasileiro para retomarmos as comercializações com a Rússia”, desabafa. Hoje, o surto da Aujeszky em Santa Catarina está controlado e os plantéis atingidos já foram renovados, graças ao Fundo contra a Peste Suína Clássica, criado no Estado em 1996 por produtores e agroindústrias, e que tornou-se emergencial para o uso contra a Aujeszky. A ACCS estima que já foram utilizados cerca de R$ 6 milhões em indenizações do Fundo aos produtores prejudicados pela doença, desde o mês de julho de 2002.

Produção e impostos – Santa Catarina, hoje, conta com 15 mil granjas de suínos e soma um rebanho de 4,5 milhões de animais. Na região Oeste do Estado é onde encontra-se o maior número de propriedades e de frigoríficos de suínos. “A região favorece este tipo de criação, pois conta com água em abundância, qualidade da mão-de-obra, a tradição dos colonizadores italianos, energia, quantidade de frota de transportadores, rodovias e a forma de gestão das propriedades, que em sua maioria é familiar”, descreve Paulo Tramontini.

O principal encargo dos suinocultores catarinenses é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com recolhimento de 2,5% sobre as notas do produtor rural emitidas pela propriedade. Outro imposto relevante para os criadores, de acordo com a ACCS, é a pauta do ICMS, utilizada pelo governo estadual no caso de venda de animais vivos para outros Estados. A taxa é de 12%. “Colocando em miúdos, sobre um animal terminado o produtor deve recolher 12% sobre R$ 95,00”, explica Tramontini. “Para um leitão de até 18 quilos, a arrecadação é de 12% sobre R$ 31,00, e para um leitão de até 26 quilos, o governo fica com 12% de R$ 44,50”.

Apesar destes números, os impostos que mais pesam para os criadores, lembra a ACCS, são aqueles embutidos em produtos e serviços utilizados na propriedade para a produção como a energia elétrica, insumos, medicamentos, equipamentos e combustível.

Licença ambiental – O Estado é controlado pelo Fundo de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (Fatma) que cobra taxas de licenciamento ambiental dos suinocultores, a cada dois anos, de acordo com o tipo de criação e o número de matrizes. O valor é determinado pela UFIR do dia do pagamento. “A questão ambiental representa ao produtor de 100 matrizes um custo de 1 UFIR em taxas do Fatma (análise, implantação e operação) por ano”, exemplifica Carlos Otávio Mader Fernandes, engenheiro agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

A Epagri também lembra que está sendo renovado no Estado o Termo de Ajustamentos Conduta, o qual sugere que a propriedade suína seja implantada a pelo menos 30 metros de distância de fontes de água e a 50 metros das granjas vizinhas. É o Ministério Público que está coordenando este Termo (junto à Embrapa Suínos e Aves, ACCS e Epagri) e que deve ficar pronto daqui um ano e meio. O Termo de Conduta vai valer para toda a região do Alto Uruguai catarinense. “Cerca de 70% das propriedades estão aguardando este ajustamento”, diz Fernandes.