Ministério Público conclui relatório da CPI das Carnes; prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 18,1 milhões.
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Investigação
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Da Redação 30/08/2005 – O Ministério Público Estadual (MP) entregou hoje à Assembléia Legislativa gaúcha a conclusão das investigações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carnes, com a denúncia de mais dois empresários de um frigorífico de Santana do Livramento.
O relatório referente a suspeitas de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) denunciou ao todo 20 pessoas, de cinco empresas, totalizando R$ 18,1 milhões de prejuízos aos cofres do Estado.
O trabalho é fruto de ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda.
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A última denúncia investigada, segundo o promotor Aureo Gil Braga, foi contra os administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda, de Santana do Livramento, César Luis Sbaraini e Raul Mauri Sbaraini. A Justiça já determinou a abertura de processo-crime contra os empresários. Eles foram denunciados pelo MP como autores de venda ilícita de carne, sem nota fiscal, e prática de fraudes junto ao Fundopem, causando um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Além disso, 12 imóveis e sete veículos dos empresários foram seqüestrados judicialmente. Em caso de condenação dos envolvidos, as propriedades passarão a pertencer ao Tesouro do Estado.
O empresário Raul Mauri Sbaraini, administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda, não foi encontrado. Já o advogado do administrador César Luiz Sbaraini, Renato Ucha Moreira, disse que vai verificar o teor das denúncias.
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