Ministro da Agricultura volta a pedir mais verba

Redação (30/11/06) – Em reuniões internas no governo, o ministro insistirá no pedido de liberação de R$ 161 milhões em recursos comprometidos – mas ainda não-pagos – relativos ao orçamento deste ano. Também fará um esforço para obter autorização de empenho a outros R$ 19 milhões destinados a cobrir despesas extras do ministério. Nesta semana, Guedes já obteve a garantia da liberação de R$ 16 milhões para o programa de prevenção à influenza aviária. Até então, haviam sido autorizados R$ 24 milhões do total reservado ao programa.

Entre as prioridades defendidas pelo ministro, estão a ampliação dos limites financeiros para garantir a liquidação de R$ 60 milhões em convênios firmados com 19 Estados ainda em junho deste ano. Os recursos, bloqueados pela área econômica desde então, já deveriam ter sido usados em programas e ações de defesa agropecuária, sobretudo no combate a doenças e fiscalização de produtos. Na conta de pendências, estão incluídos os R$ 42,6 milhões para subsidiar os prêmios do seguro rural aos produtores. Nada foi liberado até agora. Mas o ministério também tem parte da culpa, já que foram efetivamente pagos apenas 1,6% do adicional de R$ 18,3 milhões garantidos às subvenções. Estão empenhados R$ 44,5 milhões, mas não há dinheiro disponível para honrar os pagamentos.

Na negociação, Guedes solicitará ao governo recursos financeiros para desafogar a gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Há uma dotação de R$ 39 milhões sem a disponibilidade de dinheiro. O ministro pedirá autorização para gastar outros R$ 20 milhões destinados a diversos programas, entre os quais estão ações previstas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O ministro Guedes insistirá com a equipe econômica na necessidade de conceder limites adicionais de gastos para R$ 36 milhões em emendas parlamentares destinadas às pesquisas da Embrapa. Sem esses recursos, a empresa terá dificuldades para a manutenção de atividades essenciais.

Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresentou uma emenda específica de R$ 120 milhões para fortalecer o orçamento da Embrapa em 2007. Os deputados também encaminharam emendas ao Orçamento da União para projetos de desenvolvimento; prevenção, controle e erradicação de doenças bovinas; apoio a projetos de infra-estrutura; e ao turismo rural.