Orçamento da Agricultura recua para R$ 817 milhões

Redação (19/03/07) – Levantamento inédito do governo mostra que o orçamento do ministério sofreu corte de 44,5% sobre o volume de recursos aprovados em lei pelo Congresso Nacional. Se considerada a estimativa original do orçamento enviada pelo governo ao Congresso, o bloqueio chega a 13,2%. Dos 1,47 bilhão garantidos ao ministério pelos parlamentares em 2007, sobraram R$ 816,7 milhões – o orçamento original era de R$ 940,7 milhões. "Ministro nenhum sobrevive. Se não tiver apoio político e ajuda das entidades do setor, não vai conseguir fazer nada", diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). 

Em 2006, o corte foi de idênticos 44,5%. Dos R$ 1,22 bilhão reservados pelo Congresso, R$ 679,5 milhões acabaram autorizados pela equipe econômica – originalmente, o governo previa dotação de R$ 827,8 milhões, volume 17,9% superior ao efetivamente disponível. 

A análise dos dados mostra algo ainda mais grave: as principais prioridades do Ministério da Agricultura foram relegadas pelo governo. A defesa agropecuária, por exemplo, terá R$ 127,4 milhões para atender a todas as suas ações, que vão desde a manutenção e equipamento da rede federal de laboratórios até o combate e prevenção a doenças como febre aftosa, gripe aviária, peste suína e Newcastle em frangos. A tesourada significa uma redução de 35% sobre o projeto de lei original do governo de R$ 195,3 milhões e de 52% sobre os R$ 265 milhões aprovados pelo Congresso. 

Símbolo da nova política agrícola elaborada pelo governo para o setor, o seguro rural tem a garantia de apenas R$ 20 milhões para subsidiar as apólices contratadas pelo produtores rurais. O instrumento sofreu um corte de 55,5% sobre a previsão original de R$ 45 milhões e de 80% dos R$ 99,5 milhões destinados pelos parlamentares. "É uma imprudência muito grande do governo. É preciso rever isso urgentemente. Vamos tentar ajudar de qualquer maneira", afirma o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. 

A gravidade do caso não pára por aí. Dos R$ 816,7 milhões autorizados pela equipe econômica, o ministério dispõe efetivamente de R$ 489 milhões. Isso porque o volume total disponível embute R$ 243 milhões em recursos reservados para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Por lei, esse dinheiro da pesquisa não pode ser bloqueado. 

Além disso, há R$ 322 milhões inscritos em "restos a pagar" de 2006. São recursos liberados, mas não gastos em 2006, que precisam ser honrados neste ano. A soma também exclui as despesas obrigatórias com servidores e pessoal terceirizado e as despesas com o funcionamento da máquina, como contratos. Como as contas a vencer em 2007 somam um total R$ 846 milhões, o Ministério da Agricultura trabalha até o momento com um déficit de R$ 327 milhões. 

A equipe econômica pode elevar a autorização de gastos para este ano. E para isso serão necessárias rodadas de negociação interna, já que todos os ministérios tiveram corte de verbas e disputam o mesmo orçamento. A Agricultura foi uma das mais prejudicadas pelo corte linear entre as 34 Pastas. Pior do que a Agricultura, só Turismo, Cidades, Esporte, Integração Nacional e o próprio Planejamento. Desses, apenas Cidades tem orçamento superior ao autorizado para a Agricultura.