CPMF, fiel da balança na forte pressão pela rolagem das dívidas

Redação (13/09/07) – Seja para amenizar a "sensação de endividamento" de produtores afetados pela recente crise de renda, mas com histórico de bons pagadores, ou para reduzir o tamanho da dívida rural ativa na União, cuja inadimplência já somaria R$ 13 bilhões. 

Ávidos por uma solução em razão da forte pressão de suas bases eleitorais, os deputados ameaçam o governo com a rejeição à prorrogação da CPMF e da desvinculação das receitas carimbadas da União (DRU). Na Câmara, calculam ter entre 60 a 70 votos – o governo precisa de 308 dos 513 . No Senado, a ruralista Kátia Abreu (DEM-TO) será a relatora da proposta. 

"O governo precisa fazer um cálculo político baseado na realidade. Quanto custaria perder a CPMF e quanto disso poderia ser negociado?", alerta o deputado Assis do Couto (PT-PR). O governo projeta arrecadar R$ 40 bilhões com o imposto do cheque neste ano e estima dívidas rurais totais de até R$ 40 bilhões. Mas, em ante-projeto sob análise da Comissão da Agricultura que prevê a rolagem por até 30 anos a juros de 3% anuais, os ruralistas falam em R$ 70 bilhões. 

Na área econômica do governo, avalia-se como "razoável e justo" duas opções consideradas bastante restritivas pelos ruralistas. A primeira é montar uma "porta de saída" das dívidas fiscais com o Tesouro estratificada por saldos devedores e por portes dos produtores. Haveria benefícios menores para inadimplentes e um corte temporal nos benefícios. A outra é a criação de um bônus para quitação total das dívidas já prorrogadas a partir de 1995 nos programas de saneamento de ativos (Pesa), securitização e cooperativas (Recoop), além dos débitos em atraso no Pronaf, Procera, Funcafé, Prodecer e cacau. Mas para produtores adimplentes até determinado período. 

O custo do Tesouro com o carregamento desses débitos justificaria os descontos, segundo a avaliação. Há uma "boa vontade" do governo em analisar eventual proposta de alongamento adicional para parte dos R$ 7 bilhões em dívidas de custeio já roladas desde o ano-safra 2003/04. 

Mas a proposta não entusiasma muito. "O governo tem que dar uma solução para as dívidas. Chega de enrolação", diz Abelardo Lupion (DEM-PR). Nem oposição nem base governista. "Precisamos de algo concreto que avance na direção da garantia de renda", afirma Homero Pereira (PR-MT). 

Na noite de terça, um grupo de deputados recebeu com desagrado uma proposta feita pelo ministro Reinhold Stephanes. Irritados, deram um prazo até a próxima terça ao governo. Os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) participam das negociações. 

A idéia, segundo relato do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), seria classificar as dívidas em três blocos. O primeiro seria repactuar as dívidas antigas (Pesa, Recoop e securitização, por exemplo) já incluídas na dívida ativa da União. O segundo bloco seria renegociar os débitos de custeio e de investimento excluídos das últimas renegociações. 

Os ruralistas pedem uma recálculo geral baseado em novas taxas de juros – 3% ao ano, por exemplo – e o comprometimento de um limite máximo da renda bruta anual (entre 1,5% e 2%), além de rebates para pagamento antecipado da dívida (até 45%). "Vamos negociar até quando pudermos. Somos da base e esperamos um tratamento justo aos nossos pedidos", afirma Odacir Zonta (PP-SC).