Novas regras irão evitar bitributação para as cooperativas

Redação (07/07/08)- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (4), mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional de dois projetos de lei sobre cooperativismo e documento com subsídios à lei geral do setor, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A iniciativa do Executivo propõe avanços ao sistema cooperativista e contempla medidas reivindicadas há 20 anos.

As principais sugestões propostas pelo Governo Federal são o fim da bitributação nas operações realizadas pelas cooperativas, a liberdade de representação das cooperativas – retirando a obrigatoriedade de filiação junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – e a redução do número mínimo de 20 para sete sócios para constituir cooperativas.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, destacou a importância do ministério nas políticas públicas destinadas ao cooperativismo. “O Mapa é responsável pelo apoio e estímulo ao cooperativismo em todos os seus ramos de atuação e não apenas no setor agropecuário. Temos grande interesse na atualização da lei porque será redefinido o ato cooperativista e todo o segmento será beneficiado”, afirmou.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e também contou com participação de representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência da República e Casa Civil.