Avicultores pedem apoio na aprovação de lei que beneficia integração

Os avicultores de Mato Grosso do Sul, juntamente com a diretoria da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e da Associação de Avicultores de MS (Avimasul), se reuniram na manhã desta segunda-feira, na sede da instituição, com os deputados federais Reinaldo Azambuja e Fábio Trad para debater a proposta de lei 6459/13, que estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

Os produtores relataram aos parlamentares que a avicultura é prejudicada atualmente pela ausência de regulamentação nos acordos com as integradoras. De acordo com o presidente da Avimasul, Gilberto Darci, a rápida aprovação do projeto resultaria no avanço desta relação comercial. “Geralmente o contrato é estabelecido diretamente com o produtor, que geralmente assina por falta de direcionamento, com a lei aprovada, o produtor será resguardado”, afirmou Darci.

Uma das principais queixas dos avicultores do Estado é o novo contrato elaborado pelas empresas integradoras. Para os produtores rurais, as novas cláusulas são divergentes. Para o diretor secretário do Sistema Famasul, Ruy Fachini, a avicultura do Estado opera 100% no processo de integração, mas ainda falta transparência e é isso o que a nova lei irá sanar. ” A falta de normas é justamente o maior gargalo do setor. A lei, após aprovação, estabelecerá direitos e deveres para os dois lados nos contratos de parceria e produção integrada e assim evitará que as relações terminem em disputa judicial”, considerou Fachini.

O avicultor, Adroaldo Hoffmann, cita como exemplo a cláusula do contrato novo que exige seguro das aves e da ração em benefício da empresa. “Nós atendemos a inspeção rigorosa da integradora e da Iagro e produzimos no padrão internacional, mas não temos retorno disso”, enfatizou Hoffman que é vice-presidente da Avimasul.

A normativa, caso aprovada, resguardará o produtor no recebimento de preços justos, acima de custo de produção, entre outros benefícios. O deputado federal, Reinaldo Azambuja, afirmou durante a reunião que a indústria frigorífica depende diretamente do produtor. “Não tenho nada contra uma empresa globalizada, mas é prejudicial quando há monopólio com a junção dessas indústrias. Além disso, a integradora precisa se conscientizar que se não valorizar quem está na ponta, ou seja, o criador, vai perder a matéria-prima, em quantidade e qualidade”, destacou.

O deputado Fábio Trad avaliou a importância da aprovação rápida do projeto de autoria da senadora Ana Amélia Lemos. “Uma normatização já é uma evolução para toda a cadeia e não deixa o produtor tão suscetível”, ressaltou. Os deputados se sensibilizaram com os depoimentos dos produtores rurais e demonstraram ser favoráveis à aprovação do projeto de lei. A proposta foi aprovada recentemente pelo Senado e enviada para análise da Câmara Federal dos Deputados.