Nova lei organiza relação entre produtores e integradoras

Uma relação econômica de altos e baixos. Assim pode ser definida a ligação entre produtores e agroindústrias quando se fala da integração entre eles. Essa parceria é, de fato, relevante para a pujança do agronegócio paranaense, mas não é de hoje que surgem situações conflituosas para ambos os lados, principalmente quando se trata do segmento de proteína animal. De um lado, produtores insatisfeitos com a falta de assistência e com o valor pago pelas empresas integradoras. Do outro, as agroindústrias alegam que os produtores não estão comprometidos com o negócio, gerando atritos durante o tempo de contrato.

Em busca de melhorar tal cenário, entidades ligadas aos setores de avicultura, suinocultura, citricultura e fumicultura trabalharam há pelo menos três anos no desenvolvimento de uma lei para nortear a relação, muitas vezes, conflituosa. Redação aprovada por todas as partes, o Projeto de Lei 6459/2013, que trata das relações contratuais entre produtores integrados e integradores, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira. A matéria volta agora para o Senado para apreciação das modificações feitas na Câmara.

O projeto estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados, principalmente suínos e aves, e integradores, que são as agroindústrias. Essa relação já responde por cerca de 50% da produção de suínos e mais de 90% da produção de aves no Brasil, além de envolver outras cadeias produtivas importantes como a do fumo e a da laranja.

Os produtores entram basicamente com a força de trabalho e a estrutura física para a produção, enquanto as agroindústrias fornecem as matrizes e reprodutores, a ração, os medicamentos e fixam os patamares de produtividade e remuneração. Vale dizer que o projeto de lei não vale para cooperativas, reguladas por legislação específica.

A médica veterinária Ariana Weiss Sera, do Sistema Faep, trabalha junto aos produtores de aves e suínos e participou de diversas discussões envolvendo a criação do PL 6459. Ela explica que essas duas cadeias crescem significativamente no Estado, com avanço produtivo, de exportação, mas sem o retorno adequado da “porteira para dentro”. “Nós não vemos estes números se refletindo nas granjas. Os preços se mantêm estáveis para os produtores, não acompanhando os bons volumes de exportação. O PL 6459 vem para dar uma base legal e jurídica entre integradoras e integrados, sendo que um dos principais pontos é a padronização de uma metodologia para a criação de um valor de referência a ser pago ao integrado”, explica ela.

Muitas vezes, as agroindústrias têm metodologias distintas de pagamento, que não são totalmente transparentes ao produtor. “Outro ponto importante da lei é que ficou definido que haverá uma padronização de contratos que vão reger essa relação. Como hoje não há uma regulamentação de como fazer esse contrato, é comuns os produtores ficarem reféns das integradoras.”

Por fim, o PL prevê a criação de fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), que são conselhos paritários, formados nas unidades industriais, com número igual de produtores e representantes das agroindústrias. “Eles vão sentar de tempos em tempos para discutir problemas e soluções, independentemente do assunto. A nossa expectativa, sem dúvida, é que o projeto de lei seja aprovado este ano, gerando um cenário de maior segurança para ambas as partes”, complementa Ariana.